20/08/2013 - 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e treze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se, sob a presidência da Deputada Telma de Souza, a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Presentes as Deputadas Analice Fernandes e Telma de Souza e os Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos), e o Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Heroilma Soares Tavares e o Deputado Milton Vieira. Ausente, ainda, o Deputado Celso Giglio, por encontrar-se licenciado. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Antes de dar início à apreciação da pauta de proposituras, a Senhora Presidente informou aos demais membros da Comissão o recebimento de correspondência eletrônica do Dr. Luiz de Mello, da assessoria do Sr. Secretário de Estado da Saúde, solicitando, ante a anunciada troca no comando da Secretaria, a postergação do agendamento da reunião da Comissão à qual deverá comparecer o titular daquela Pasta. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 367/2012, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a implantação do Programa "Terapia da Rede" em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal na rede pública de saúde. Foi Relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 2 - Projeto de lei nº 645/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública no Estado. Foi Relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 3 - Projeto de lei nº 677/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado. Foi Relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Edinho Silva. Item 4 - Projeto de lei nº 750/2012, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que dispõe sobre prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado. Foi Relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 5 - Projeto de lei nº 229/2013, de autoria do Deputado Edinho Silva, que institui o "Prêmio de Adesão e Certificação ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - Prêmio PMAQ-AB" no Estado. Foi Relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 6 - Projeto de lei nº 233/2013, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado de instalar e manter clínicas de diálise nos municípios com população superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Foi Relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 9/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a adoção das medidas cabíveis para que: I) o Plano Nacional de Redução do Consumo de Sal nos alimentos industrializados ou processados seja conduzido com a maior eficiência e celeridade possível; e II) sejam editadas as normas devidas para que conste aviso nos rótulos de tais alimentos sobre a quantidade de cloreto de sódio contida. Foi Relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Saúde, conforme voto do Relator, favorável. Item 8 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando a convocação dos Senhores e Senhoras Irmã Rosane Ghedin, Diretora do Hospital Regional de Itaquaquecetuba; Dra. Luzia Mariko Shibata, Secretária Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba; Dr. Giovanni Guido Cerri, Secretário Estadual de Saúde; e Florisvaldo da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, com o objetivo de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre questões levadas ao conhecimento do autor do requerimento pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba: a crise que assola o hospital; fechamento do seu laboratório; baixa taxa de ocupação; recursos de repasse do SUS e dos demais Governos; aplicação e gestão financeira. Aprovado o requerimento, na forma de convite. Item 9 - Solicitação da diretoria do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP), representada pelo Presidente da entidade, Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes, de audiência nesta Comissão, para discutir a lei da carreira médica. Aprovada a solicitação. Finda a a apreciação da pauta, o Deputado Luis Carlos Gondim fez uso da palavra para tecer considerações sobre problemas que vêm ocorrendo no fornecimento de bolsas de colostomia e de urostomia, e de sondas e coletores; disse ser necessário este Órgão Técnico cuidar dessa questão, e encaminhar proposições aos Governos estadual e federal; anunciou que formularia requerimento à Comissão nesse sentido. A Senhora Presidente asseverou que pautaria para a reunião seguinte o requerimento propositura a ser protocolizada pelo Parlamentar. Em seguida, o Deputado Welson Gasparini externou preocupação com a situação financeira das Santas Casas, e fez indagações sobre a correção da Tabela SUS. À sua fala, seguiram-se, sobre o mesmo tema, as dos Deputados Ulysses Tassinari, Carlão Pignatari, Itamar Borges, e Luis Carlos Gondim. A Senhora Presidente assinalou a relevância das informações trazidas pelos Senhores Deputados. Em seguida, fez observações sobre a organização do cronograma de trabalhos da Comissão, tendo em vista os requerimentos aprovados nesta e em reuniões anteriores. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência deu por encerrados os trabalhos, os quais foram integralmente gravados pelo Serviço de Audiofonia. Esta ata é assinada pela Senhora Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião de 03/09/2013. Deputada Telma de Souza Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário