05/11/2013 - 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Ulysses Tassinari (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Itamar Borges e Milton Vieira. Ausente o Senhor Deputado Welson Gasparini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade Item 1 - Projeto de lei nº 17/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da produção, da importação e da publicidade de andadores infantis no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 129/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que obriga as unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia e disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 229/2013, de autoria do Deputado Edinho Silva, que institui o "Prêmio de Adesão e Certificação ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - Prêmio PMAQ-AB" no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 233/2013, de autoria da Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado de instalar e manter clínicas de diálise nos municípios com população superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. O Deputado Ulysses Tassinari apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado o Voto em Separado. Item 5 - Projeto de lei nº 315/2013, de autoria do Deputado Milton Vieira, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de atendimento ginecológico às moradoras de rua. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 467/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre a oferta gratuita de exames de próstata não-invasivos por parte da rede estadual de saúde. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 543/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que inclui o § 4º no artigo 2º da Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Cota da Relatora Deputada Heroílma Soares Tavares propondo anexação do Projeto de Lei 321/2013, que cria campanha publicitária alertando para os riscos do uso abusivo do álcool, direcionada para as famílias de baixa renda no Estado, ao Projeto de Lei 963/2003, que cria campanha publicitária vinculando o uso de álcool ao menor tempo de vida saudável. Aprovada a cota. Item 9 - Requerimento da Deputada Heroílma Soares Tavares, que solicita tempo em reunião da Comissão de Saúde para apresentação da Senhora Juliana Rebolo Nagano dos Reis, Prefeita da Cidade de Pirajuí, acompanhada de prefeitos da região, referente a problemas enfrentados com as Santas Casas da região. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, que solicita indicação ao Governador do Estado de São Paulo, ao Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) para que sejam realizadas pesquisas para o desenvolvimento de medicamentos e tratamentos para a Doença Celíaca. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento da Deputada Analice Fernandes, que solicita formulação e encaminhamento de Indicação ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, no sentido de serem realizados estudos para que os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde sejam atualizados conforme os praticados pelo mercado. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento do Deputado Alencar Santana, que solicita convocação do Sr. Superintendente da Fundação Estadual para o Remédio Popular - FURP, Sr. Flávio Vormitagg, para prestar esclarecimentos acerca da concessão administrativa efetuada na unidade de Américo Brasiliense. Vista concedida ao Deputado Celso Giglio. Item 13 - Requerimento do Deputado Alencar Santana, que solicita convocação do Sr. Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Uip, e do Diretor do Hospital Geral de Guarulhos, Sr. Alexandre Mitsuo Mizobe de Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do Hospital Geral de Guarulhos, em especial sobre a implantação do setor de tratamento oncológico. Vista concedida ao Deputado Celso Giglio. Item 14 - Requerimento do Deputado Dr. Ulysses Tassinari, que solicita encaminhamento por essa Comissão de Indicação ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que voltem a ser realizados mutirões de mamografia nas unidades de saúde do Estado. Aprovado o requerimento. Em seguida, foi dada ciência dos itens a seguir: Item 15 - Resposta à Indicação 3477/2013, referente à adequação da execução dos contratos de gestão, celebrados com Organizações Sociais da Saúde, às metas impostas e às determinações das leis que regulam a matérias, objetivando, sobretudo, viabilizar a ampla fiscalização e o controle dos serviços prestados. Item 16 - Respostas às Indicações 503/2012 e 508/2012, referentes à liberação de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Barretos. Item 17 - Resposta ao Requerimento de Informação 210/2013, referente às medidas adotadas para capacitar os profissionais da saúde que trabalham ou lidam com recém-nascidos e gestantes, dentre outras informações correlatas. Item 18 - Resposta ao Requerimento de Informação 212/2013, referente à Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza em 2013, no tocante ao número de doses enviados pelo Ministério da Saúde, o número dessas doses enviadas aos diversos municípios do Estado e quantas foram efetivamente aplicadas. Item 19 - Resposta ao Requerimento de Informação 211/2013, referente ao encerramento ou não do Programa Jovens Acolhedores. Item 20 - Resposta ao Requerimento de Informação 286/2013, referente ao Relatório de Gestão 1º Quadrimestre de 2012. Item 21 - Ofício da Câmara Municipal de Arujá, que solicita adoção de medidas para efetivação do acesso à saúde, de maneira adequada, para os cidadãos de Arujá. Item 22 - Ofício da Câmara Municipal de Barretos, que solicita adoção de medidas com o objetivo de que os Professores de Educação Básica das Escolas Estaduais que atuam em Barretos tenham suas perícias médicas realizadas pelo IAMSPE em nosso município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/11/2013. Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário