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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


26/11/2013 - 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausente também a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à apreciação da pauta na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 377/2013, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que cria uma unidade do Laboratório Farmacêutico da FURP - Fundação para o Remédio Popular, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado, no Parque Tecnológico da USP de Ribeirão Preto. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Processo RGL nº 680/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao controle social de hospitais estaduais. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo realização de audiência pública a fim de discutir a criação de conselhos gestores ou outras medidas de controle social nos hospital estaduais, com a participação do Secretário de Estado da Saúde, do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, do Promotor de Justiça Arthur Pinto, de representante do Tribunal de Contas do Estado, de representante do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da conselheira do Conselho Nacional de Saúde Vera Lúcia Soveral da Silveira e representantes de associações civis interessadas. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 5568/2013, de autoria do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, que encaminha documento intitulado "A missão do Instituto Emílio Ribas não pode ser ameaçada". Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo convite ao Secretário de Estado da Saúde e ao diretor do Instituto Emílio Ribas para que, em audiência pública, manifestem-se sobre as notícias de que o Instituto Emílio Ribas seria transferido para a estrutura do Hospital das Clínicas. Propõe também envio dos autos ao Conselho Estadual de Saúde e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Requerimento do Deputado Alencar Santana, que solicita convocação do Sr. Superintendente da Fundação Estadual para o Remédio Popular - FURP, Sr. Flávio Vormitagg, para prestar esclarecimentos acerca da concessão administrativa efetuada na unidade de Américo Brasiliense. Vista concedida à Deputada Heroílma Soares Tavares. Item 5 - Requerimento do Deputado Alencar Santana, que solicita convocação do Sr. Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Uip, e do Diretor do Hospital Geral de Guarulhos, Sr. Alexandre Mitsuo Mizobe de Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do Hospital Geral de Guarulhos, em especial sobre a implantação do setor de tratamento oncológico. Vista concedida à Deputada Heroílma Soares Tavares. Com a concordância do Deputado Itamar Borges, foi acordado que a questão das Santas Casas seria discutida na reunião de 3 de dezembro de 2013. O Vereador Raul Calazans, de Registro, apresentou problemas envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde e o Consórcio de Saúde do Vale do Ribeira (CONSAÚDE). Dentre outras questões, foi discutido o problema da precariedade dos recursos de custeio trimestrais, a perda salarial acumulada dos servidores do CONSAÚDE e o aumento salarial da superintendência e diretoria do CONSAÚDE. Foi acordado que será encaminhado um Requerimento de Informação à Secretaria de Estado da Saúde sobre essas questões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/12/2013.

Deputada Telma de Souza

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

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