03/12/2013 - 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Telma de Souza, os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlos Neder (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausente também a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, a Senhora Deputada Telma de Souza informou que a finalidade da reunião é assistir à explanação do Deputado Itamar Borges sobre a situação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Estado de São Paulo. O Senhor Deputado Itamar Borges sugeriu que fossem convidados o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Wilson Pollara, e a Senhora Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo, do Ministério da Saúde, para que apresentassem, em reunião da Comissão de Saúde, o andamento e os procedimentos para se ter acesso às ações promovidas pelos Governos. O Senhor Deputado Itamar Borges destacou, dentre outros, os seguintes aspectos: o Pró-SUS, a renegociação das dívidas das Santas Casas, o reajuste do IAC na receita de média complexidade, a simplificação da renovação do caráter de filantropia das Santas Casas, o novo procedimento de recontratualização, a priorização pelo Governo do Estado de emendas destinadas à área da saúde, o auxílio financeiro pelo Governo do Estado às Santas Casas em dezembro de 2013, a manutenção do Programa Pró-Santas Casas, o grupo de trabalho para consolidação de legislação pertinentes às Santas Casas e a suplementação do Pró-Santas Casas para instituições estruturantes, em virtude de sua importância. A Senhora Deputada Analice Fernandes sugeriu que a Comissão de Saúde interviesse para solicitar ao Governo do Estado de São Paulo que o Pró-Santas Casas se estendesse também a equipamentos e outras questões; sugeriu também que a verba destinada via emenda parlamentar para compra de equipamentos fosse utilizada pelas Santas Casas e não pela Secretaria de Estado da Saúde, conforme anunciado recentemente. A Deputada Analice Fernandes argumentou que a compra pelas Santas Casas resulta em preços melhores, maior agilidade e na compra do equipamento mais adequado para a respectiva instituição. A Senhora Deputada Telma de Souza informou que será verificada a agenda do Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde Dr. Wilson Pollara, e da Senhora Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo, do Ministério da Saúde, para uma eventual reunião no dia 17 de dezembro. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para que esta ata fosse redigida. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada; o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos da reunião, última desta Sessão Legislativa. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa. Esta ata é assinada pela Senhora Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, que a lavrei. Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário