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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


04/01/2014 - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às catorze horas e zero minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Edinho Silva e Ulysses Tassinari (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Gerson Bittencourt e Itamar Borges. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Procedeu-se, em seguida, à leitura da pauta na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 3/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura, Homeoterapia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele conveniados. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista a Deputada Telma de Souza. Item 2 - Projeto de lei nº 1031/2011, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que proíbe a utilização de células de mercúrio e diafragma de amianto em todos os processos industriais que envolvam a eletrólise da salmoura. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1166/2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes; o Deputado Welson Gasparini com voto e com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 40/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades públicas e particulares, para permitir que o pai, outro familiar ou acompanhante de parturiente assista ao acolhimento, trabalho de parto, parto e pós- parto imediato, bem como para o exercício do direito da mãe ao Alojamento Conjunto instituído pelo art. 10 da Lei Federal nº 8069, de 1990. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 138/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera a redação da Lei nº 10.936, de 2001, que institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 187/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 446/2013, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que altera a Lei n.º 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 537/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que proíbe a distribuição ou venda de embalagens ou tampas que não forem ecologicamente corretas no Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 9 - Projeto de lei nº 582/2013, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos de Saúde do Estado em manter exemplares do Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e legislação referente à ANS (Agência Nacional de Saúde) disponíveis para consulta. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei Complementar nº 45/2013, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que altera dispositivo da Lei complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização da alimentação orgânica nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Processo RGL nº 7469/2013, de autoria do SindSaúde-SP, referente à tercerização do Núcleo de Gestão Assistencial 50 (NGA-50 LAPA), unidade de saúde que presta serviços especializados na região Oeste de São Paulo. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo (1) encaminhamento de cópia dos autos ao Conselho Estadual de Saúde e (2) encaminhamento de cópia dos autos para o SindSaúde para ciência das medidas adotadas por esta comissão. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 675/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, que institui a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno". Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 92/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde empreender esforços e estudos, juntamente com o Conselho Federal de Medicina, no sentido de estimular junto aos cursos de medicina a formação de médicos pediatras, geriatras e generalistas. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 14 - Requerimento da Deputada Analice Fernandes e do Deputado Gerson Bittencourt, que solicita formulação e encaminhamento de Indicação à Sra. Presidente da República para realização de estudos sobre os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, com sua respectiva atualização e reajuste monetário. Aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento da Deputada Telma de Souza para que seja realizada audiência pública pelo "Dia Internacional de Luta contra a AIDS", com o Diretor do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dr. Fábio Mesquita. Aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento do Deputado Alencar Santana, que solicita convocação do Sr. Superintendente da Fundação Estadual para o Remédio Popular - FURP, Sr. Flávio Vormitagg, para prestar esclarecimentos acerca da concessão administrativa efetuada na unidade de Américo Brasiliense. Foi sugerido pela Senhora Deputada Analice Fernandes e pelo Senhor Deputado Edinho Silva que fosse solicitada vista desse item e que fosse solicitado ao autor do requerimento a alteração da palavra "convocação" para "convite". Vista concedida à Deputada Telma de Souza. Item 17 - Requerimento do Deputado Alencar Santana, que solicita convocação do Sr. Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Uip, e do Diretor do Hospital Geral de Guarulhos, Sr. Alexandre Mitsuo Mizobe de Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do Hospital Geral de Guarulhos, em especial sobre a implantação do setor de tratamento oncológico. Foi sugerido pela Senhora Deputada Analice Fernandes e pelo Senhor Deputado Edinho Silva que fosse solicitada vista desse item e que fosse solicitado ao autor do requerimento a alteração da palavra "convocação" para "convite. Vista concedida à Deputada Telma de Souza. Item 18 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, que solicita convocação do Dr. Antônio Carlos Tonelli Gusson, chefe da pediatria e cirurgia pediátrica do Hospital de Base, para abordar questões relativas ao funcionamento do Hospital da Criança e Maternidade (HCM) de São José do Rio Preto, esclarecendo quais recursos para a promoção da Saúde estão à disposição no novo complexo. Foi sugerido pela Senhora Deputada Analice Fernandes e pelo Senhor Deputado Edinho Silva que fosse solicitada vista desse item e que fosse solicitado ao autor do requerimento a alteração da palavra "convocação" para "convite. Vista concedida à Deputada Telma de Souza. Itens para ciência: Item 19 - Ofício GS-CES/SP 309/2013, do Conselho Estadual de Saúde, que encaminha Parecer Conclusivo do Relatório Anual de Gestão 2012 da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Item 20 - Ofício GS 5892/2013, da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha informações acerca do Programa de Atendimento Prolongado, conforme Requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão. Item 21 - Resposta à Indicação 3477/2013 referente à adequação da execução dos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, às metas impostas e às determinações das leis que regulam a matéria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/02/2014.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

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