11/02/2014 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às catorze horas e zero minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Telma de Souza e os Senhores Deputados Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Ulysses Tassinari (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à leitura da pauta na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 564/2013, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que institui o "Programa de Atendimento ao Parto sem Dor - PAPS", destinado às gestantes do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 692/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que autoriza as Unidades de Saúde públicas e privadas do Estado a realizar a cardiotocografia, como exame de rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o bem-estar materno-fetal. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3: Requerimento do Deputado Alencar Santana, que solicita convite do Sr. Superintendente da Fundação Estadual para o Remédio Popular - FURP, Sr. Flávio Vormitagg, para prestar esclarecimentos acerca da concessão administrativa efetuada na unidade de Américo Brasiliense. Aprovado o requerimento. Item 4: Requerimento do Deputado Alencar Santana, que solicita convite do Sr. Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Uip, e do Diretor do Hospital Geral de Guarulhos, Sr. Alexandre Mitsuo Mizobe de Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do Hospital Geral de Guarulhos, em especial sobre a implantação do setor de tratamento oncológico. Aprovado o requerimento. Item 5: Requerimento do Deputado Carlão Pignatari para que seja convidado o Senhor Secretário Estadual de Saúde, Dr. David Everson Uip, para expor seu entendimento a respeito da situação das Santas Casas do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 6: Requerimento do Deputado Carlos Neder que solicita aprovação para tramitação do Projeto de Lei Complementar 059/2013, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Comissão de Saúde e realização de audiência pública nesta Casa Legislativa. Vista concedida à Deputada Analice Fernandes. Itens para ciência: Item 7: Ofício GS 118/2014 da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício CS 039/2013, que solicita informações acerca do montante financeiro gasto nos últimos 8 anos com a criação dos Centros de Referência do Idoso. Item 8: Ofício GS 5152/2013 da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício CS 53/2013, que solicita informações relativas às Organizações Sociais de Saúde. Item 9: Indicação 4263/2013, que indica à Sra. Presidente da República que determine o imediato restabelecimento do fornecimento de sondas, coletores de urina e bolsas de colostomia e urostomia aos pacientes do Sistema Único de Saúde. Item 10: Resposta ao Requerimento de Informação 365/2013, referente à não renovação do contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (CONSAÚDE). Item 11: Resposta ao Requerimento de Informação 366/2013, referente aos planos para o fechamento ou a desativação do Núcleo de Gestão Assistencial 50 (NGA-50 Lapa). Item 12: Ofício 424/2013 do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha cópias de todos os procedimentos e da denúncia oferecida na Operação Atenas. Item 13: Ofício do Senhor Renato de Pierri, que notifica ações tomadas face ao fechamento do Ambulatório de Reumatologia do Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, realocação e interrupção do atendimento reumatológico de pacientes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/2/2014. Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário