Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 29/07/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 817/2019
Não Deliberado
Ementa: Determina tempo máximo para a liberação das pistas de trânsito após acidentes com vítimas.
Projeto de lei 929/2019
Não Deliberado
Ementa: Amplia os horários de atendimento dos restaurantes do Programa Bom Prato.
Projeto de lei 937/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Paciente - PAP.
Projeto de lei 970/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de embalagens e garrafas descartáveis confeccionadas com polietileno tereftalato - PET - no acondicionamento de alimentos e envase de bebidas.
Projeto de lei 1038/2019
Não Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa do Ciclo do Bumba-Meu-Boi, realizada no Morro do Querosene, na Capital.
Projeto de lei 1145/2019
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Nascituro.
Projeto de lei 1160/2019
Não Deliberado
Ementa: Cria o Dossiê População T Paulista.
Projeto de lei 1165/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia das Comunidades Terapêuticas".
Projeto de lei 1186/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio".
Projeto de lei 1230/2019
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE, em Novo Horizonte.
Projeto de lei 1272/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Jane Marcelino Leite da Silva" a Escola Estadual Campo Grande II, em Campinas.
Projeto de lei 1288/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Junho Laranja", mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 8/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Salvem as Aves.
Projeto de lei 16/2020
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 933/2019
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão.
Projeto de lei 1060/2019
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Operação Alegria, com sede em São José do Rio Preto.
Moção 240/2019
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, bem como aos demais Ministros integrantes daquela Corte de Justiça, no sentido de não conhecer e rejeitar qualquer debate ou decisão que venha a tratar sobre candidaturas avulsas em eleições, em flagrante afronta ao princípio do artigo 14 da Constituição Federal.

 

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