Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/05/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 539/2018
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática discriminatória por motivo de gênero, praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública, no Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao projeto
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao projeto
Douglas Garcia Contrário ao projeto
Dra. Damaris Moura Contrário ao projeto
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Contrário ao projeto
Projeto de lei 403/2017
Ementa: Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros.
Projeto de lei 1162/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia.
Projeto de lei 1193/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Salto de Pirapora.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator