Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 538/2018
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Márcia Lia, favorável
Votos:
Adriana Borgo Com o Voto em Separado
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Com o Voto em Separado
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Com o Voto em Separado
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Com o Voto em Separado
Projeto de lei 519/2016
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de lei 590/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Jandira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável ao PL 794/17 e ao PL 590/16
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 676/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".
Projeto de lei 579/2017
Deliberado
Ementa: Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de Deficiência Visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1051/2017
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem de Braille.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1192/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 518/2018
Ementa: Torna obrigatória a afixação de placas em parques infantis e estabelecimentos afins, onde conste os seguintes dizeres: "Proibido o acompanhamento de crianças por adultos no uso do brinquedo infantil".
Projeto de lei 1081/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Habitação de Interesse Social".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao projeto
Altair Moraes Favorável ao projeto
Arthur do Val Contrário ao projeto
Beth Sahão Favorável ao projeto
Douglas Garcia Contrário ao projeto
Dra. Damaris Moura Favorável ao projeto
Erica Malunguinho Favorável ao projeto
Gil Diniz Contrário ao projeto
Márcia Lia Favorável ao projeto
Projeto de lei 173/2018
Ementa: Institui o "Dia da Baixa Visão".
Projeto de lei 403/2018
Ementa: Institui o "Dia Roxo" - Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.