Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/11/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1550/2015 Atualizando informações
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Projeto de lei 444/2017 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.
Projeto de lei 499/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 190/2019 Atualizando informações
Ementa: Assegura às unidades familiares homoafetivas o acesso aos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado.
Projeto de lei 297/2019 Atualizando informações
Ementa: Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Projeto de lei 393/2019 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
Projeto de lei 498/2019 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da internet para seus filhos.
Projeto de lei 506/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Conscientização do Uso da Internet por Crianças".
Projeto de lei 545/2019 Atualizando informações
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.313, de 20 de maio de 1999, alterada pela Lei nº 14.363, de 15 de março de 2011.
Projeto de lei 1027/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
Projeto de lei 870/2017 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Moção 16/2019 Atualizando informações
Ementa: Aplaude a ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dra. Kenarik Boujikian, pelas ações em Defesa dos Direitos Humanos, visto que sua aposentadoria foi no dia 08 de março de 2019.
Moção 147/2019 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os membros do Grupo Anjos da Guarda Sicoe, de Marília, por sua exemplar e imprescindível atuação na área da saúde e assistência social, em aglomerados e comunidades carentes, digna de todo o reconhecimento e admiração do Município e região, sendo exemplo a ser seguido em todo o Estado.