Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/06/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 867/2017
Ementa: Institui a "Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU".
Projeto de lei 297/2019
Ciência do Vencedor
Ementa: Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Moção 51/2019
Ementa: Manifesta repúdio ao Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, por suas declarações machistas e homofóbicas proferidas a jornalistas brasileiros em 25 de abril de 2019.
Moção 80/2019
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a fim de que determine a revogação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, e a manutenção do Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, com a brevidade que o caso requer.
Moção 94/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a invasão da Polícia Militar na Plenária das Mulheres do PSOL-SP e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger a democracia, impedir o autoritarismo e garantir a livre organização dos partidos políticos e dos movimentos sociais.
Moção 95/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que "um dia, se o Presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto".
Moção 121/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta veemente protesto contra o crime de tortura contra um adolescente de 17 anos, praticado por seguranças do supermercado Ricoy, na Zona Sul da cidade de São Paulo, e conclama as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem contra esse crime hediondo, de modo a proteger nossos adolescentes e a combater, com todas as forças, os resquícios herdados do regime escravocrata.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Moção 128/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio à tortura de um jovem negro por seguranças da loja do supermercado Ricoy localizada na Avenida Yervant Kissajikian, na Vila Joaniza, Zona Sul da Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Moção 129/2019
Ementa: Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.
Moção 182/2019
Ementa: Repudia a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, dada em entrevista publicada em 31 de outubro de 2019, de que "se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5".