Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/06/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo CFC 7332/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo-HCRP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 7332/2011, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2028/2013
Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2028/2013, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1463/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Profº. Dr. Manoel Pedro Pimentel"-FUNAP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à FUNAP, após o que propõe o arquivamento do Processo RGL n° 01463, de 2015.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2877/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952 de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Estado de São Paulo - ViaOeste S.A.
Processo CFC 5808/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, tendo em vista que a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL nº 5808/2015.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5929/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo-UNIVESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação apresentada pela Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, relativa aos exercícios de 2014 e 2015, requerendo seja dada ciência dessa manifestação à UNIVESP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5970/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo-UNIVESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que ratifica a manifestação exarada às fls. 64 e 65, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5970/2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao TCE, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da UNIVESP, referentes ao exercício de 2014, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6082/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que toma conhecimento das propostas orçamentárias, referentes aos exercícios de 2013 a 2015 (enviadas intempestivamente), devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IPEM, após o que, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 6082, de 2015.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6094/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 1996,2005 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação"Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel-FUNAP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que toma conhecimento da documentação contida nos autos, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas; solicita o encaminhamento de ofício à FUNAP e requer o arquivamento do Processo RGL 6094, de 2015.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6308/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Hospital das Clínicas Faculdade de Medicina de Botucatu-UNESP-HCFMB.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6308/2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao TCE, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu ¿ UNESP-HCFMB, referentes aos exercícios de 2013 e 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 428/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima - "CEPAM".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0428/2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 704/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 495/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0704/2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1965/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A. - CCR VIAOESTE.
Processo CFC 2440/2016
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela UNIVESP-Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que ratifica a manifestação exarada às fls. 07 e 08, que toma conhecimento da documentação apresentada pela Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, relativa ao exercício de 2016, requerendo seja dada ciência dessa manifestação à UNIVESP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2441/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela UNIVESP-Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 2441, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 4631/2016
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para o exercício de 2017 e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 4631, de 2016.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2198/2017
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela VIAOESTE-Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A.
Processo CFC 1559/2018
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2017, em atendimento à Lei 14.952 de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo-VIAOESTE S.A.
Processo CFC 2494/2019
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2018, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias Oeste de São Paulo-VIAOESTE S.A.
Processo CFC 5729/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5729/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo referentes ao exercício de 2013 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5732/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5732/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo, referentes ao exercício de 2017, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5733/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5733/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo, referentes ao exercício de 2016, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5735/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5735/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo, referentes ao exercício de 2014, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5742/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5742/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo, referentes ao exercício de 2011, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5980/2019
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2018, em atendimento à Lei 14.952 de 08/02/2013, pela CCR AUTOBAN, Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A.
Processo CFC 5544/2020
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2019, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S.A.
Processo CFC 461/2021
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2019, em atendimento à Lei 14.952 de 08/02/2013, pela AUTOBAN, Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A.

 

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