Comissão de Saúde - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 181/2009
Ementa: Torna obrigatório que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições sejam apresentadas, para o paciente, digitadas em receituário próprio do médico ou da clínica ou, ainda, do hospital que prestar o atendimento.
Projeto de lei 1008/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de ambientes instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum.
Projeto de lei 1538/2009
Deliberado
Ementa: Cria a "Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino".
Projeto de lei 169/2010
Ementa: Proíbe a frequência de menores de dezoito anos em casas que ofereçam o serviço de Internet ou jogos de computador.
Projeto de lei 466/2010
Ementa: Altera a redação da Lei n° 10.889, de 2001, que alterou a Lei nº 3914, de 1983, que dispõe sobre diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado.
Projeto de lei 478/2010
Ementa: Torna obrigatório no Estado o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente.
Projeto de lei 515/2010
Ementa: Autoriza os orgãos competentes a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora de sequelas para as mulheres vítimas de violência.
Projeto de lei 576/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária e vasectomia e a esterilização transcervical, aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 601/2010
Ementa: Dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social do cidadão portador de transtorno mental e determina a implantação de ações e serviços de saúde mental no Estado.
Projeto de lei 3/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura, Homeoterapia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele conveniados.
Projeto de lei Complementar 41/2010
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado.

 

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