Comissão de Saúde - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/11/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 695/2007
Deliberado
Ementa: Proibe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo.
Projeto de lei 181/2009
Ementa: Torna obrigatório que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições sejam apresentadas, para o paciente, digitadas em receituário próprio do médico ou da clínica ou, ainda, do hospital que prestar o atendimento.
Projeto de lei 708/2010
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de uniforme fora das dependências hospitalares e áreas correlatas, em todo o Estado.
Projeto de lei 175/2011
Deliberado
Ementa: Obriga as farmácias e drogarias a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos.
Projeto de lei 351/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de implantar, na rede hospitalar pública, em todo o Estado, o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado de distúrbios de dependência química causada pelo tabagismo.
Projeto de lei 400/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Parecer nº 1461, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 460/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Talassemia".
Projeto de lei 499/2011
Ementa: Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para municípios com população de até 150 mil habitantes e que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS.
Projeto de lei 555/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais e maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Projeto de lei 833/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa da Alimentação Dietética", visando atender aos portadores de diabetes ou demais indivíduos em dietas com restrição ao consumo de açúcares.

 

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