Comissão de Saúde - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/02/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 471/2009
Ementa: Dispõe que os órgãos de saúde competentes disponibilizem tratamento de varizes por radiofrequência em toda a rede pública de saúde do Estado.
Projeto de lei 515/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza os orgãos competentes a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora de sequelas para as mulheres vítimas de violência.
Projeto de lei 546/2011
Ementa: Institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado.
Projeto de lei 893/2011
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório que as ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pessoas enfermas sejam equipados com ar condicionado que contenham reguladores de temperatura para ar frio e quente.
Projeto de lei 1145/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose".
Projeto de lei 185/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Estado.
Projeto de lei 210/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na carteira de habilitação.
Projeto de lei 237/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 374/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita" no Estado.
Projeto de lei 377/2012
Deliberado
Ementa: Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada no Estado.
Projeto de lei Complementar 36/2011
Deliberado
Ementa: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Processo Legislativo 3577/2012
Deliberado
Ementa: Programação Anual de Saúde e Relatórios Trimestrais Detalhados, 2011, Análise da Programção Anual de Saúde, 2011 e Relatório gerado pelo SARGUS.
Moção 135/2011
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que solicite ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que se digne a visitar o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, no município de Mogi das Cruzes, a fim de avaliar os efeitos diretos que a defasagem da tabela SUS tem nos hospitais públicos.
Moção 72/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que o Ministério da Saúde realize estudos e tome as devidas providências no sentido de que o SAMU venha atender universalmente todos os pacientes que necessitam da prestação de serviços, ou seja, pacientes que possuem convênio particular e também os que não possuem.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável

 

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