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REUNIÃO DE PAUTA
Data
02/07/2013
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Analice Fernandes
Carlão Pignatari
Doutor Ulysses
Edinho Silva
Gerson Bittencourt
Itamar Borges
Telma de Souza
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 580/2012
Não Deliberado
Ementa:
Institui a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 677/2012
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado.
Projeto de lei 750/2012
Ementa:
Dispõe sobre prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado.
Projeto de lei 93/2013
Ementa:
Torna obrigatória a afixação de placa nos postos de atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde garantindo o direito a tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Projeto de lei 103/2013
Ementa:
Dispõe sobre a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado onde haja pacientes internados.
Projeto de lei 140/2013
Deliberado
Ementa:
Garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
Votos:
Analice Fernandes
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Doutor Ulysses
Favorável ao parecer
Edinho Silva
Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt
Favorável ao parecer
Itamar Borges
Favorável ao parecer
Telma de Souza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 227/2013
Deliberado
Ementa:
Fixa prazos para que os estabelecimentos que fizerem triagens neonatais de recém-nascidos enviem as amostras de sangue coletadas para os laboratórios que as examinarão e para que estes enviem àqueles os resultados dos exames de tais amostras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
Votos:
Analice Fernandes
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Doutor Ulysses
Favorável ao parecer
Edinho Silva
Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt
Favorável ao parecer
Itamar Borges
Favorável ao parecer
Telma de Souza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 481/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano". Parecer nº 1233, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Analice Fernandes
Favorável ao projeto
Carlão Pignatari
Favorável ao projeto
Doutor Ulysses
Favorável ao projeto
Edinho Silva
Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt
Favorável ao projeto
Itamar Borges
Favorável ao projeto
Telma de Souza
Favorável ao projeto
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