Comissão de Saúde - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 05/08/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1003/2011
Não Deliberado
Ementa: Proíbe os fabricantes de utensílios médicos a usar a substância "ftalato" em seus produtos.
Projeto de lei 268/2012
Não Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 1970.
Projeto de lei 483/2012
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.
Projeto de lei 158/2014
Não Deliberado
Ementa: Restringe a venda de material e equipamento odontológico no Estado.
Projeto de lei 519/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nos hospitais-maternidade do Estado.
Projeto de lei Complementar 4/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização de alimentação natural nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde.
Projeto de lei 432/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Abigail Trevizan" ao Centro Oncológico em Osasco.
Moção 23/2014
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção das medidas cabíveis no sentido de que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize o exame de elastografia hepática transitória, por meio do equipamento Fibroscan.
Moção 37/2014
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a elaboração de estudos e a adoção das medidas necessárias visando ao alargamento da lista de medicamentos que permitem o fracionamento.
Moção 50/2014
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a fim de que determine à Secretaria da Saúde a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis no sentido de instituir a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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