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REUNIÃO DE PAUTA
Data
08/05/2019
Legislatura
19ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Alex Madureira
Bruno Ganem
Carla Morando
Delegado Olim
Dirceu Dalben
Estevam Galvão
Paulo Fiorilo
Ricardo Mellão
Roberto Engler
Wellington Moura
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 843/2017
Deliberado
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a estabelecer espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos para venda de produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Alex Madureira
Contrário ao voto do relator
Bruno Ganem
Favorável ao voto do relator
Carla Morando
Contrário ao voto do relator
Delegado Olim
Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben
Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão
Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo
Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão
Contrário ao voto do relator
Roberto Engler
Favorável ao voto do relator
Wellington Moura
Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 12/2017
Ementa:
Considera regular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica.
Projeto de decreto legislativo 13/2017
Ementa:
Considera regular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal entre a SP - 249 e o Bairro Encapoeirado.
Projeto de decreto legislativo 5/2018
Ementa:
Consideram-se regulares, nos autos dos processos TC-4987/026/11 e TC-4988/026/11, o certame e os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e Consórcio Organiza e o CDHU e o Consórcio Diagonal - Villagua.
Projeto de decreto legislativo 11/2018
Ementa:
Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado e considera regulares a licitação, modalidade Concorrência nº 006/2014-CO e os decorrentes contratos firmados entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., analisados nos autos do TC-34937/026/14 e do TC-34938/026/14.
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