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REUNIÃO DE PAUTA
Data
22/05/2019
Legislatura
19ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Bruno Ganem
Caio França
Carla Morando
Dirceu Dalben
Itamar Borges
Luiz Fernando T. Ferreira
Márcia Lia
Monica Seixas do Movimento Pretas
Reinaldo Alguz
Sebastião Santos
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 371/2015
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Projeto de lei 610/2016
Ementa:
Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado.
Projeto de lei 434/2018
Ementa:
Proíbe a manipulação, a fabricação, o registro, a importação, a distribuição e a comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal que contenham em sua composição qualquer tipo de microesferas de plástico, mais conhecidas como microplásticos.
Veja também
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