Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 28/2018
Deliberado
Ementa: Altera o inciso I e o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 992/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda das multas de trânsito para ações de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável ao Projeto de Lei nº 633/2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 992/2017.
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Abstenção
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Contrário ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 334/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Motociclista", a ser comemorado anualmente em 27 de julho e revoga a Lei nº 5.642, de 1987, que prevê essa comemoração em 11 de março.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável ao Projeto de Lei nº 334, de 2018, na forma do substitutivo ora proposto, e contrários ao Projeto de Lei n° 497, de 2018.
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 502/2019
Ementa: Altera o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 13/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Oswaldo José Stecca" à travessia ferroviária da Linha 13 - Jade, da CPTM, localizada entre os km 21 + 550m e 21 + 820m, sobre a BR 610 - Rodovia Hélio Smidt, na altura do km 0 + 150m, em Guarulhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 32/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Afif José Abdo" o viaduto localizado no km 33,402 da Rodovia Roberto Rollemberg - SP 461, em Birigui.
Deliberação:
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 537/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Rômulo Neves Baptista" a Rodovia de acesso SPA 586/270, que liga a SP 270 ao Município de Presidente Bernardes.
Deliberação:
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 546/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Patricio Martin" a passarela situada no km 82,500 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.
Deliberação:
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 716/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Prof. Geraldo Teizen" o trevo de acesso do bairro Duas Barras, situado no km 638 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Junqueirópolis.
Deliberação:
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 717/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Prof. André Luengo Lopes" o trevo de acesso ao Município de Junqueirópolis, situado no km 637 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, naquele Município.
Deliberação:
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator
Moção 107/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se digne, através dos órgãos competentes, a salvar os vários aeroclubes brasileiros, abrindo uma linha de crédito privilegiada direcionada à melhoria das aeronaves e às condições estruturais, bem como definir regras de saúde mais condizentes à terceira idade, para que pessoas com 60 anos ou mais possam obter um brevê apenas para aviões monomotores pequenos a serem utilizados somente como hobby, pilotando-os sozinhas, após a fase de aprendizado, no chamado "voo solo", gerando importante receita com o aluguel desses aviões para os aeroclubes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator

 

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