Lista das naturezas (tipos) dos documentos que fazem parte do Processo Legislativo
Responsável: Secretaria Geral Parlamentar (SGP)
Lista de palavras-chave que podem ser usadas para a indexação dos documentos e proposituras do Processo Legislativo.
Responsável: Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos (DPAAN)