Natureza do Documento

Lista das naturezas (tipos) dos documentos que fazem parte do Processo Legislativo

Responsável: Secretaria Geral Parlamentar (SGP)

Recurso Link Direto Documentação Frequência Data da Publicação Última Atualização
Link Diária 2015-01-01 00:00:00.0 2022-01-24 03:20:33.0
Etiquetas: processo legislativo propositura natureza documento