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Curso:   IMPACTOS DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO


  • Descrição:

    A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021, incluídas as recentes decisões jurisprudenciais, reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este curso busca ilustrar sistematicamente a "Nova" Lei de Improbidade Administrativa - não se tratando, desse modo, de mera atualização - e pretende, por conseguinte, realizar uma análise crítica e reflexiva, mas também didática e objetiva, acerca das modificações empreendidas, visando a propiciar aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial apto ao desempenho de seus respectivos misteres.
    Professores:
    Renato Kim Barbosa - Doutor em Direito (USP). Professor de Direito (PUC-SP). Promotor de Justiça (MPSP).
    Rafael de Oliveira Costa - Doutor em Direito (UFMG). Professor de Direito (FACCAMP). Promotor de Justiça (MPSP).

    Esta é uma contribuição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a discussão temática relativa ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da ONU.


     

  • Programa:
    Mesa 1: Evolução legislativa e principais alterações da "Nova" Lei de Improbidade Administrativa.
    Mesa 2: Aspectos processuais da "Nova" Lei de Improbidade Administrativa.

    Carga horária: 3h
  • Cronograma:

    24 de abril, quarta-feira, 10h00 às 13h00

  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 24/04/2024 a 24/04/2024
  • Horário: 10h00 às 13h00
  • Forma de Realização: Híbrida
  • Total de vagas: 1060
  • Total de vagas para servidor da ALESP: 130
  • Período de inscrição: 19/03/2024 a 24/04/2024
  • Informações para Inscrição:

    Evento presencial com transmissão síncrona. Necessário acesso à Internet para participação online (canais do YouTube do ILP e da Alesp; não serão enviados links). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento. Não serão fornecidos certificados posteriormente.

  • Data de divulgação dos selecionados: 24/04/2024
  • Locais de Realização:
    • AUDITÓRIO TEOTÔNIO VILELA

  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA ( NAE )
  • Anexos: