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Curso:   INTRODUÇÃO AO DIREITO AERONÁUTICO - AULA 2


  • Descrição:

    Este curso de atualização em Direito Aeronáutico é destinado ao público em geral e oferece uma visão abrangente e atualizada sobre os principais aspectos legais que regem a aviação. O curso abordará a Lei do Tiro de Detenção, incluindo medidas de policiamento do espaço aéreo e seus impactos na segurança nacional. Serão discutidos o Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (UAS), com foco no planejamento, normatização e controle no âmbito do DECEA, operações com drones e enquadramentos jurídicos. A aviação civil e o terrorismo serão explorados, com ênfase em medidas de segurança, falhas históricas e novas estratégias de prevenção. O uso de drones em missões de defesa aeroespacial será analisado, destacando desafios, possibilidades e preocupações éticas. O curso também examinará a interação do Direito Aeronáutico com outros ramos do Direito, a Convenção de Chicago e as relações de consumo sob as Convenções de Varsóvia e Montreal. Além disso, serão estudados a Convenção de Paris, fundamentos de aeronáutica e as resoluções da ICAO sobre mudanças climáticas e suas perspectivas futuras. 


    José Luiz Magalhães de Cerqueira
    Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. Especialista em Direito Público (Escola Superior de Advocacia). Oficial da Reserva da Força Aérea Brasileira especialista em aeronaves. Certificado em Direito Aeronáutico pela Associação Brasileira de Direito Aeronáutico. Certificado em Operações Logísticas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Certificado em Prevenção e Investigações de Acidentes Aeronáuticos pela Fundação Getúlio Vargas e Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3444379152671835


    Hellen Cristina Figueiredo
    Advogada, membro ativo da ABED. Atuou como Oficial Adjunta na Assessoria Jurídica da 5ª Região Militar, com foco em pesquisas nas Forças Armadas. É especialista em Direito Penal e Processo Penal Militar (Unyleya,2019), com pós-graduação em Direito Constitucional (Universidade Cândido Mendes, 2012) e graduação em Direito (Centro Universitário do Norte Paulista, 2009).
    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0785878561583614


    Esta é uma contribuição da ALESP para a discussão temática da Agenda 2030 da ONU, em especial nas questões relacionadas a mudanças climáticas, terrorismo na aviação, regulamentação de drones e direitos do consumidor, promovendo uma aviação mais segura, sustentável e justa, em especial abrangendo os ODSs n. 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), n.13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e n.12 (Consumo e Produção Responsáveis).


     

  • Programa:

    Aula 2:


    Interação do Direito Aeronáutico com os ramos do Direito: o Direito Aeronáutico como regras aos ambientes sociais e profissionais, e a imposição de regras, entendimentos e garantias dos outros seguimentos do Direito.
    Lei do Tiro de Detenção e Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo.


     


     

  • Cronograma:

    10 de outubro de 2024, quinta-feira, 15h00 às 16h30

  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 10/10/2024 a 10/10/2024
  • Horário: 15h às 16h30
  • Forma de Realização: Virtual
  • Total de vagas: 1000
  • Período de inscrição: 28/06/2024 a 10/10/2024

    Informe o CPF
    * Se você é estrangeiro e não possui CPF, envie e-mail para ilp@al.sp.gov.br e solicite sua inscrição
    INSCREVA-SE AQUI
  • Informações para Inscrição:

    Evento telepresencial (virtual ao vivo). Necessário acesso à Internet (transmissão pelos canais do YouTube do ILP e da Alesp; não serão enviados links). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação em cada aula (os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento). Não serão fornecidos certificados posteriormente.

  • Data de divulgação dos selecionados: 10/10/2024
  • Locais de Realização:
  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA ( NAE )
  • Anexos: