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Palestra:   ILP+MPSP+MPT - O PROJETO FLORIR: SEMEANDO AÇÕES PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


  • Descrição:

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    O evento apresentará o Projeto Florir, do Ministério Público do Trabalho, uma iniciativa criada em 2022 que visa impulsionar as políticas públicas e ações para o combate à violência contra a mulher mediante a disseminação e fiscalização das leis 14.457/2022 – que institui o programa “Emprega + Mulheres” –, 14.786/2023 – criação do protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima – e Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 – sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


    Adriane Reis de Araújo
    Graduada e Mestre em Direito. Doutora em Direito do Trabalho. Procuradora Regional do Trabalho em São Paulo e vice-gerente do Projeto Florir.
    http://lattes.cnpq.br/7717750176856759

    Vanessa Therezinha Souza de Almeida
    Promotora de Justiça. Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP

    Esta palestra integra as atividades da ALESP em prol do “Pacto Ninguém se Cala”, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado de São Paulo que propõe a adoção de medidas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, das formas de violência e do assédio de gênero no ambiente de trabalho,  em instituições públicas e privadas, educacionais, de lazer e entretenimento, culturais e esportivas, com base em diretrizes de sensibilização, engajamento e orientação.

    Sobre o Pacto ninguém se Cala e o enfrentamento à violência de gênero, assista também no Canal do ILP no YouTube:
    https://www.youtube.com/live/M6rGWNyZsLI
    https://www.youtube.com/live/4lImb_4EHEg
    https://www.youtube.com/live/Vv-MHy_yEI0
    https://www.youtube.com/live/T49izSrkw7E

    Esta é uma contribuição da ALESP, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho para a discussão temática relativa ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.5 (Igualdade de Gênero) da Agenda 2030 da ONU.

  • Programa:

    As ações do Projeto Florir do MPT: sensibilização para adesão de membros e membras do MPT ao Projeto; apoio aos membros que celebrarem TAC ou Acordo Judicial para contratação de mulheres em vulnerabilidade pelas empresas; ações de articulação com órgãos do MP, da Justiça, Assistência Social para identificar mulheres com perfil de serem contratadas; ações para articulação junto às unidades regionais que assim demandarem, perante gestores públicos e órgãos definidores de políticas públicas; compilação, atualização e divulgação de índices de contratação e demais ações ou resultados do projeto estratégico;  expedientes promocionais e realizar ações de sensibilização de empresas com vistas a adesão espontânea ao Projeto e oferta de vagas de trabalho; negociação com empresas investigadas a celebração de TACs ou acordos judiciais com obrigação de fazer consistente em oferecer vagas de trabalho e benefícios para mulheres atendidas pelo projeto; acompanhamento junto aos parceiros a efetiva contratação de mulheres para ocupar as vagas disponibilizadas; disseminação de manuais, cartilhas e exemplares do projeto MPT em quadrinhos com temática sobre violência contra a mulher e igualdade de gênero.



    Carga horária: 2h

  • Cronograma:
    12 de novembro de 2024, 10h00 às 12h00
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 12/11/2024 a 12/11/2024
  • Horário: 10h00 às 12h00
  • Forma de Realização: Virtual
  • Total de vagas: 1000
  • Total de vagas para servidor da ALESP: 500
  • Período de inscrição: 07/11/2024 a 12/11/2024
  • Informações para Inscrição:

    Evento telepresencial. Necessário acesso à Internet (canais do YouTube do ILP e da Alesp; não serão enviados links). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento. Não serão fornecidos certificados posteriormente.

  • Locais de Realização:
  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ( MPSP )
    • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ( MPT )
    • NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA ( NAE )