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Curso:   OS PREFEITOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - GESTÃO EFICIENTE


  • Descrição:
      Acompanhe o evento ao vivo por este link. 
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    O conhecimento da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) pelos gestores públicos municipais é fundamental para garantir contratações mais eficientes, transparentes e alinhadas às boas práticas de governança, além de prevenir eventuais problemas jurídicos, e garantir maior qualidade nos contratos e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

    Nesse contexto, o curso visa familiarizar os gestores públicos municipais com as determinações da Lei nº 14.133/2021, bem como com as diretrizes o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, responsável por monitorar e orientar a correta aplicação da legislação. O conhecimento aprofundado dessas diretrizes evita erros que possam resultar em sanções, anulação de contratos ou prejuízos aos cofres públicos.

    Palestrantes:

    Robson Luis Correia - Diretor Técnico de Divisão – UR-18 TCESP

    Silvia Cristina Ferreira Costa - Chefe Técnica da Fiscalização – DF-2 TCESP

    Silvia Maria A. G. Gallardo – Assessora Técnica – ATJ-Engenharia TCESP

    Alexandre Violato Peyerl – Chefe Técnico da Fiscalização – UR-12 TCESP

    Esta é uma contribuição da Alesp, por meio do ILP, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para a discussão temática dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e nº 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, da Agenda 2030 da ONU.
  • Programa:
    1. Planejamento: Plano de Contratações Anual (PCA) e Estudo Técnico Preliminar (ETP)

    2. Modalidades de Licitação e Dispensa

    3. Obras Públicas

    4. Instrumentos Auxiliares: Credenciamento e Registro de Preços

    Carga horária: 6h
  • Cronograma:
    28 de maio de 2025, quarta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h
  • Público-alvo: Prefeitos, assessores e gestores públicos municipais, assim como membros dos poderes legislativo e executivo.
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 28/05/2025 a 28/05/2025
  • Horário: 09h00 às 17h00
  • Observação: Intervalo para almoço das 12h00 às 14h00
  • Forma de Realização: Presencial
  • Total de vagas: 500
  • Período de inscrição: 30/04/2025 a 27/05/2025
  • Informações para Inscrição:

    Evento presencial (Auditório Franco Montoro na Alesp) com transmissão virtual ao vivo via canais do YouTube do ILP e da Alesp (não serão enviados links).
    Os CERTIFICADOS  só serão emitidos aos PARTICIPANTES PRESENCIAIS, mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento.
    Os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento). Não serão fornecidos certificados posteriormente.

  • Locais de Realização:
    • AUDITÓRIO FRANCO MONTORO

  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ( (EPCP) )
  • Anexos: