Descrição: Apresentar as formas de controle judicial de inconstitucionalidade por omissão previstas na Constituição de 1988 - o Mandado de Injunção (MI) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) -, suas semelhanças e diferenças; as principais classificações das omissões inconstitucionais (totais x parciais / relativas x absolutas); e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quando da análise das omissões inconstitucionais.
Cronograma: Aula 1 - O Mandado de Injunção;
Aula 2 - A Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão;
Aula 3 - A omissão inconstitucional e eficácia das normas constitucionais e dos diretos fundamentais;
Aula 4 - A omissão parcial ou relativa;
Aula 5 - Tendências.
Ver programa completo do curso (anexo 1).
Público-alvo: Interessados em geral
Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
Período de realização: 13/05/2014 a 10/06/2014
Horário: 18h00 às 21h00
Total de vagas: 60
Período de inscrição: 17/04/2014 a 08/05/2014
Informações para Inscrição:Curso ministrado às 3ª feiras (dias 13, 20 e 27 de maio, e 3 e 10 de junho), das 18h00 às 21h00.
Data de divulgação dos selecionados: 09/05/2014
Locais de Realização:
SALA DE AULA DO ILP Endereço: Av. Mario Kozel Filho, sem número Ibirapuera São Paulo São Paulo