Curso: TERCEIRO SETOR (OS, OSCIP) E O DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO
Programa:Discutir os seguintes temas:
1. Organizações Sociais e Organizações Sociais de Interesse Público (OS e OSCIP): natureza jurídica, constituição contratual, aquisição de personalidade jurídica, especificidades.
1.1 - As pessoas no Direito Civil Brasileiro. Pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica. Classificação. Pessoas jurídicas de Direito Privado. Associações.
1. 2 - OS e OSCIP. Conceito. Diferenças. Natureza jurídica.
1. 3 - OS e OSCIP: Pressupostos de constituição regular. Objeto social. Atributos legais. Responsabilidade civil.
2 - Parcerias com o Poder Público.
2.1 - Visão global sobre as espécies de parcerias entre entidades civis e o Poder Público;
2.2 - Processos e critérios de seleção de entidades para colaboração com o Poder Público;
2. 3 - Aspectos específicos relacionados à seleção e contratação de OS;
2. 4 - Aspectos específicos relacionados à seleção e contratação de OSCIP;
3 - Problemas contemporâneos relativos às OS e OSCIPS.
3.1 - Problemas relativos à contratação de pessoal e bens e serviços;
3.2 - Problemas relativos ao regime de prestação dos serviços e responsabilização da entidade.
Professores: Dr. Celso Coccaro e Dr. Rodrigo Miragaya (Procuradores do Município de São Paulo)
Cronograma: Curso ministrado nos dias 04/09, 11/09 (5ª feiras) e 17/09, 24/09, 01/10 (4ª feiras) - 10h30 às 12h30
Público-alvo: Interessados em geral
Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
Período de realização: 04/09/2014 a 01/10/2014
Horário: 10h30 às 12h30
Total de vagas: 60
Período de inscrição: 05/08/2014 a 31/08/2014
Data de divulgação dos selecionados: 02/09/2014
Locais de Realização:
SALA DE AULA DO ILP Endereço: Av. Mario Kozel Filho, sem número Ibirapuera São Paulo São Paulo