Seminário: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS: 1º CICLO DE DEBATES
Descrição: Ciclo de debates que visa discutir as características específicas do serviço desempenhado pelos militares estaduais e a necessidade de um sistema específico de proteção social distinto da regra geral de previdência social.
Programa:Discutir as características específicas do serviço desempenhado pelos militares estaduais e a necessidade de um sistema específico de proteção social distinto da regra geral de previdência social. Recentes pesquisas demonstraram que a taxa de mortes naturais por causas definidas, em policiais com mais de 44 anos (doenças infecciosas e parasitárias; endócrinas, nutricionais e metabólicas; do aparelho circulatório e digestivo; de neoplasias e de transtornos mentais e comportamentais), foi muito superior à da população em geral. Outros levantamentos comprovam que, apenas por problemas cardiovasculares, o policial militar tem o risco 50% maior de morrer do que a população em geral e morre três vezes mais por doenças infectocontagiosas. Como se não bastasse, vale lembrar que, enquanto a taxa de homicídios por 100 mil habitantes para a população paulista foi de 8,47 em 2016. Além disso, mesmo estando de folga os policiais militares, devem agir diante de qualquer ilegalidade e podem ser transferidos a qualquer momento para qualquer um dos 645 municípios do Estado. Também estão sujeitos a um rígido regulamento disciplinar, necessário para o controle de todo o efetivo armado e não possuem direitos trabalhistas como seguro desemprego, fundo de garantia, adicional noturno, hora-extra, aviso prévio, acúmulo de cargo, sindicalização e o direito a greve. Exercem uma das profissões com maior risco de stress pós-traumático; sendo sua jornada de turnos longos, alternados e irregulares, muitas vezes mudando da noite para o dia sem qualquer possibilidade de planejamento e com possibilidade constante de escalas extras. O total de tempo trabalhado no ano pelo policial militar pode chegar a 82.000 horas, ou seja, mais de 40% superior aos trabalhadores civis. Apenas neste aspecto, o número de horas trabalhadas pelo policial militar pode ultrapassar o equivalente a 40 anos de serviço, só que realizados em 30.