Seminário: MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC) - PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR, DESAFIOS E OPORTUNIDADES.
Descrição: Discussão sobre a Lei 13.019/14 (MROSC), que trata das parcerias entre administração pública e organizações do terceiro setor. Discussão sobre o Papel de Estados e Municípios. Os desafios das parcerias no Federalismo brasileiro. A mudança de paradigmas do MROSC e a realidade atual. Questões polêmicas das parcerias. Oportunidades para os diversos atores relacionados com as parcerias.
Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador e debatedor)
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP); estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes, Ministério da Educação do Brasil); advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP; especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo; professor de História do Direito da Ebradi; assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo; professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; pesquisador do IBContas - Instituto Brasileiro de Contas Públicas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional - COGEAE/PUC-S P. Membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB SP.
Luis Eduardo Patrone Regules (organizador e conferencista)
Mestre em Direito do Estado e professor de direito constitucional da Especialização - ambos PUC-SP. Autor da obra "Terceiro Setor - o regime jurídico das OSCIPS".
Vitor Marques (conferencista)
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça de Cotia/SP. Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Assistente em Direito Administrativo na PUC-SP. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).
Ana Luísa Pinto (conferencista)
Advogada com atuação focada em direito público, litígios estratégicos e terceiro setor. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e professora assistente de Direito Constitucional na mesma instituição. É membra da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP.
Programa:Elucidar as noções fundamentais trazidas pelo MROSC nas parcerias. Aprofundar os principais desafios na aplicação da lei. Analisar os problemas atuais e indicar caminhos para a realização de parcerias em consonância com a lei em vigor.
Cronograma: 23 de março de 2021
A Lei 13.019/14 (MROSC)
O papel de Estados e Municípios.
Parcerias no Federalismo brasileiro.
O MROSC e a realidade atual.
Questões polêmicas das parcerias.
Oportunidades para os atores relacionados com as parcerias.
Público-alvo: Interessados no assunto
Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
Período de realização: 23/03/2021 a 23/03/2021
Horário: 17h00 às 19h00
Total de vagas: 250
Período de inscrição: 26/02/2021 a 21/03/2021
Informações para Inscrição:Atividade online. Necessário acesso à Internet. O link para acesso será enviado por e-mail. A presença será verificada por meio de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento.