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Curso:   CURSO ILP+EDEPE: DIREITO PARLAMENTAR


  • Descrição: A partir da perspectiva do modelo delineado na Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o curso debaterá temas atuais relacionados ao direito parlamentar e à atividade legislativa.

    Professores

    ALEXANDRE J. CARNEIRO DA CUNHA FILHO
    Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP
    Professor da Escola Paulista de Direito
    Juiz de Direito - TJ/SP.

    CLÁUDIO MENDONÇA BRAGA
    Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP
    Procurador do Município de São Paulo

    FELIPE DE PAULA
    Doutor em Direito pela USP e pela Universidade de Leiden (Holanda)
    Mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra
    Advogado e professor

    MONICA DE MELO
    Doutora e Mestra em Direito pela PUC/SP
    Professora de Direito Constitucional da PUC/SP
    Defensora Pública na Defensoria Pública do Estado de SP

    YURI CARAJELESCOV
    Doutor em Direito Econômico pela USP
    Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra/Portugal
    Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo
  • Programa:Seus objetivos, entre outros, são os seguintes:
    1. Papel do parlamento na pós-modernidade. Competências. Atribuições. Localizar, na Constituição Federal, na Constituição do Estado ou na Lei Orgânica do Município as normas referentes ao processo legislativo;
    2. Relacionar e definir cada uma das proposições legislativas englobadas pelo processo legislativo no Estado de São Paulo, estabelecendo as principais diferenças entre elas;
    3. Identificar as fases do processo legislativo;
    4. Conhecer a estrutura das proposições legislativas;
    5. Organizar o texto legislativo de forma lógica e redigi-lo de forma clara e precisa;
    6. Elaborar emendas a proposições legislativas em tramitação;
    7. Redigir documentos não normativos relacionados ao processo legislativo
  • Cronograma:
    PAINEL 01 - O PARLAMENTO E OS DESAFIOS DA PÓS-MODERNIDADE
    Aulas 01 e 02
    - DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. NOÇÕES. PROCESSUALIDADE AMPLA APLICADA AO PROCESSO LEGISLATIVO.
    - IMPORTÂNCIA DO TEMA À LUZ DA TEMÁTICA "CRISE DA DEMOCRACIA". FUNDAMENTO NORMATIVO. ELEMENTOS.
    - TRANSPARÊNCIA. INSTRUÇÃO E DISCUSSÃO. FORTALECIMENTO DO PAPEL DAS COMISSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. ESTUDO DE IMPACTO.
    - VINCULAÇÃO AO REGIMENTO. MELHORIAS PROCEDIMENTAIS PELA LEI OU REGIMENTO.
    - QUESTÕES: LOBBY, ADVOCACY E CONFLITO DE INTERESSES.
    data: 28/04/2021
    Professor: Alexandre da Cunha Filho

    PAINEL 02 - O PODER LEGISLATIVO
    Aulas 03 e 04
    - O MODELO CONSTITUCIONAL
    - LEGISLAÇÃO E CONTROLE
    - O PRINCÍPIO FEDERATIVO
    - COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.
    - COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS: SOBRE O QUÊ LEGISLAM ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DF?
    - COMPETÊNCIAS COMUNS E CONCORRENTES
    - HÁ PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE A LOCAL?
    - OS LIMITES IMPOSTOS AO LEGISLADOR LOCAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
    - MEIOS DE REPRESSÃO À INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
    Data: 05/05/2021
    Professor: Yuri Carajelescov

    PAINEL 03 - O PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL
    Aulas 05 e 06
    - O MODELO ADOTADO PELA CF/88
    - ESPÉCIES NORMATIVAS
    - O PROCESSO LEGISLATIVO PREVISTO NA CF/88 E SUA APLICAÇÃO AOS LEGISLATIVOS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS
    - LIMITES AO PODER DE EMENDA PARLAMENTAR
    - VETO E DERRUBADA DO VETO
    Data:12/05/2021
    Professor: Yuri Carajelescov

    PAINEL 04 - JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
    Aulas 07 e 08
    - DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO E DESVIO DE PODER COMO PARÂMETROS DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO.
    - O JUDICIÁRIO COMO GUARDIÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO?
    - CONTROVÉRSIA À LUZ DO ARGUMENTO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE DIREITO E PODER.
    - QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA DESENCADEAR O CONTROLE? SÓ O PARLAMENTAR OU TAMBÉM O CIDADÃO? INSTRUMENTOS.
    - ADI E MS. MOMENTO DO CONTROLE. PRÉVIO OU REPRESSIVO.
    - CASUÍSTICA.
    - PERSPECTIVAS.
    Data: 26/05/2021
    Professor: Alexandre da Cunha Filho

    PAINEL 05 - AS COMISSÕES PARLAMENTARES
    Aulas 09 e 10
    - COMPOSIÇÃO
    - COMPETÊNCIAS
    - COMISSÕES PERMANENTES
    - COMISSÕES TEMPORÁRIAS
    - AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. OS PODERES E OS LIMITES DAS CPIs NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. AS CPIs ESTADUAIS E MUNICIPAIS GOZAM DOS MESMOS PODERES DAS CPIs DO CONGRESSO NACIONAL?
    Data: 02/06/2020
    Professor: Yuri Carajelescov

    PAINEL 06 - PRERROGATIVAS, IMUNIDADES E INCOMPATIBILIDADES DOS PARLAMENTARES
    Aulas 11 e 12
    - SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS
    - DEPUTADOS ESTADUAIS
    - VEREADORES
    - IMPEACHMENT
    Data: 09/06/2021
    Professora: Monica de Melo

    PAINEL 07 - MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ATIVIDADE LEGISLATIVA
    Aulas 13 e 14
    - CONTORNOS CONSTITUCIONAIS. DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU CESARISMO?
    - PLEBISCITO
    - REFERENDO
    - INICIATIVA POPULAR
    - DIREITO À VOZ E VEZ OU O RETORNO AO ESTADO AUTORITÁRIO?
    Data: 16/06/2021
    Professor: Yuri Carajelescov

    PAINEL 08 - NOÇÕES GERAIS DE LEGÍSTICA
    Aulas 15 e 16
    - A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 95/1998 (FEDERAL) E Nº 863/1999 (ESTADUAL);
    Data: 23/06/2021
    Professor: Claudio Mendonça Braga

    PAINEL 09 - TEXTOS LEGISLATIVOS
    Aulas 17 e 18
    - A ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, DURANTE O PROCESSO LEGISLATIVO;
    - A ELABORAÇÃO DE TEXTOS NÃO NORMATIVOS, DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO: MOÇÕES, INDICAÇÕES, PARECERES E REQUERIMENTOS
    Data:30/06/2021
    Professor: Felipe de Paula

    PAINEL 10 - O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO
    Aulas 19 e 20 - Encerramento
    Data: 07/07/2021
    Professor: Felipe de Paula
  • Público-alvo: Defensores públicos, assessores parlamentares, assistentes e demais profissionais ligados às áreas do direito, ciência política e campos afins
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 28/04/2021 a 07/07/2021
  • Horário: 19h00 às 21h00
  • Total de vagas: 125
  • Período de inscrição: 08/04/2021 a 21/04/2021
  • Informações para Inscrição:INSCRIÇÕES SÓ ATÉ DIA 27/04, ÀS 16h.
    SÓ PELO LINK : https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfmplUtdXQySk-3RO7aBwRe-AKs4-X9fUxeBTplia5ZEFgOjg/viewform

    OS LINKS PARA ACESSO AO CURSO SERÃO ENVIADOS PELA EDEPE: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, QUE TAMBÉM EMITIRÁ OS CERTIFICADOS.

    Dúvidas e informações: assessoriaparlamentar@defensoria.sp.def.br

    NÃO SE INSCREVER PELO SITE DO ILP.
  • Data de divulgação dos selecionados: 27/04/2021
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