Descrição: A partir da perspectiva do modelo delineado na Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o curso debaterá temas atuais relacionados ao direito parlamentar e à atividade legislativa.
Professores
ALEXANDRE J. CARNEIRO DA CUNHA FILHO
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP
Professor da Escola Paulista de Direito
Juiz de Direito - TJ/SP.
CLÁUDIO MENDONÇA BRAGA
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP
Procurador do Município de São Paulo
FELIPE DE PAULA
Doutor em Direito pela USP e pela Universidade de Leiden (Holanda)
Mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra
Advogado e professor
MONICA DE MELO
Doutora e Mestra em Direito pela PUC/SP
Professora de Direito Constitucional da PUC/SP
Defensora Pública na Defensoria Pública do Estado de SP
YURI CARAJELESCOV
Doutor em Direito Econômico pela USP
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra/Portugal
Procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo
Programa:Seus objetivos, entre outros, são os seguintes:
1. Papel do parlamento na pós-modernidade. Competências. Atribuições. Localizar, na Constituição Federal, na Constituição do Estado ou na Lei Orgânica do Município as normas referentes ao processo legislativo;
2. Relacionar e definir cada uma das proposições legislativas englobadas pelo processo legislativo no Estado de São Paulo, estabelecendo as principais diferenças entre elas;
3. Identificar as fases do processo legislativo;
4. Conhecer a estrutura das proposições legislativas;
5. Organizar o texto legislativo de forma lógica e redigi-lo de forma clara e precisa;
6. Elaborar emendas a proposições legislativas em tramitação;
7. Redigir documentos não normativos relacionados ao processo legislativo
Cronograma: PAINEL 01 - O PARLAMENTO E OS DESAFIOS DA PÓS-MODERNIDADE
Aulas 01 e 02
- DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. NOÇÕES. PROCESSUALIDADE AMPLA APLICADA AO PROCESSO LEGISLATIVO.
- IMPORTÂNCIA DO TEMA À LUZ DA TEMÁTICA "CRISE DA DEMOCRACIA". FUNDAMENTO NORMATIVO. ELEMENTOS.
- TRANSPARÊNCIA. INSTRUÇÃO E DISCUSSÃO. FORTALECIMENTO DO PAPEL DAS COMISSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. ESTUDO DE IMPACTO.
- VINCULAÇÃO AO REGIMENTO. MELHORIAS PROCEDIMENTAIS PELA LEI OU REGIMENTO.
- QUESTÕES: LOBBY, ADVOCACY E CONFLITO DE INTERESSES.
data: 28/04/2021
Professor: Alexandre da Cunha Filho
PAINEL 02 - O PODER LEGISLATIVO
Aulas 03 e 04
- O MODELO CONSTITUCIONAL
- LEGISLAÇÃO E CONTROLE
- O PRINCÍPIO FEDERATIVO
- COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.
- COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS: SOBRE O QUÊ LEGISLAM ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DF?
- COMPETÊNCIAS COMUNS E CONCORRENTES
- HÁ PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE A LOCAL?
- OS LIMITES IMPOSTOS AO LEGISLADOR LOCAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
- MEIOS DE REPRESSÃO À INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
Data: 05/05/2021
Professor: Yuri Carajelescov
PAINEL 03 - O PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL
Aulas 05 e 06
- O MODELO ADOTADO PELA CF/88
- ESPÉCIES NORMATIVAS
- O PROCESSO LEGISLATIVO PREVISTO NA CF/88 E SUA APLICAÇÃO AOS LEGISLATIVOS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS
- LIMITES AO PODER DE EMENDA PARLAMENTAR
- VETO E DERRUBADA DO VETO
Data:12/05/2021
Professor: Yuri Carajelescov
PAINEL 04 - JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Aulas 07 e 08
- DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO E DESVIO DE PODER COMO PARÂMETROS DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO.
- O JUDICIÁRIO COMO GUARDIÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO?
- CONTROVÉRSIA À LUZ DO ARGUMENTO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE DIREITO E PODER.
- QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA DESENCADEAR O CONTROLE? SÓ O PARLAMENTAR OU TAMBÉM O CIDADÃO? INSTRUMENTOS.
- ADI E MS. MOMENTO DO CONTROLE. PRÉVIO OU REPRESSIVO.
- CASUÍSTICA.
- PERSPECTIVAS.
Data: 26/05/2021
Professor: Alexandre da Cunha Filho
PAINEL 05 - AS COMISSÕES PARLAMENTARES
Aulas 09 e 10
- COMPOSIÇÃO
- COMPETÊNCIAS
- COMISSÕES PERMANENTES
- COMISSÕES TEMPORÁRIAS
- AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. OS PODERES E OS LIMITES DAS CPIs NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. AS CPIs ESTADUAIS E MUNICIPAIS GOZAM DOS MESMOS PODERES DAS CPIs DO CONGRESSO NACIONAL?
Data: 02/06/2020
Professor: Yuri Carajelescov
PAINEL 06 - PRERROGATIVAS, IMUNIDADES E INCOMPATIBILIDADES DOS PARLAMENTARES
Aulas 11 e 12
- SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS
- DEPUTADOS ESTADUAIS
- VEREADORES
- IMPEACHMENT
Data: 09/06/2021
Professora: Monica de Melo
PAINEL 07 - MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ATIVIDADE LEGISLATIVA
Aulas 13 e 14
- CONTORNOS CONSTITUCIONAIS. DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU CESARISMO?
- PLEBISCITO
- REFERENDO
- INICIATIVA POPULAR
- DIREITO À VOZ E VEZ OU O RETORNO AO ESTADO AUTORITÁRIO?
Data: 16/06/2021
Professor: Yuri Carajelescov
PAINEL 08 - NOÇÕES GERAIS DE LEGÍSTICA
Aulas 15 e 16
- A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 95/1998 (FEDERAL) E Nº 863/1999 (ESTADUAL);
Data: 23/06/2021
Professor: Claudio Mendonça Braga
PAINEL 09 - TEXTOS LEGISLATIVOS
Aulas 17 e 18
- A ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, DURANTE O PROCESSO LEGISLATIVO;
- A ELABORAÇÃO DE TEXTOS NÃO NORMATIVOS, DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO: MOÇÕES, INDICAÇÕES, PARECERES E REQUERIMENTOS
Data:30/06/2021
Professor: Felipe de Paula
PAINEL 10 - O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO
Aulas 19 e 20 - Encerramento
Data: 07/07/2021
Professor: Felipe de Paula
Público-alvo: Defensores públicos, assessores parlamentares, assistentes e demais profissionais ligados às áreas do direito, ciência política e campos afins