Curso: ANÁLISE DE IMPACTO LEGISLATIVO: PERSPECTIVAS DE UMA LEGISLAÇÃO DE MELHOR QUALIDADE PELO PROCESSO.
- Descrição: O presente curso tem por objetivo discutir a Análise de Impacto Legislativo (AIL), conjunto de práticas que podem ser adotadas pelos legisladores com o objetivo de aprimorar a qualidade das leis e demais atos normativos oriundos do Poder Legislativo. Embora não difundida no Brasil, a AIL é uma técnica voltada a contribuir com a elaboração de leis mais eficazes, precisas e alinhadas com os interesses da sociedade, o que demonstra sua relevância. Organizadores: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Carmen Silvia Lima de Arruda, Renata Rocha Villela Palestrantes: Andrea Rascovski Ickowicz, André Cyrino, Bruna Borghetti Câmara Ferreira, Bruno Nagata, Carlos Roberto de Alckmin Dutra, José Levi Mello do Amaral Júnior, Juliana Bonacorsi de Palma, Maria Nazaré Lins Barbosa, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Ronaldo José de Andrade, Telma Rocha Lisowski, Vivian Maria Pereira Ferreira
- Programa:
O presente curso objetiva abordar aspectos essenciais do processo legislativo e promover debates sobre como a Análise de Impacto Legislativo, ainda pouco realizada no País, pode contribuir para a qualidade das normas emanadas do Poder Legislativo.
- Cronograma:
03/08, 10/08, 17/08, 24/08, 31/08, 14/09, 21/09 e 28/09/2021, terças-feiras, 18h-20h, carga-horária de 16h. Programa: Aula 1 [03.08.2021]- Análise de Impacto Legislativo (AIL): características e importância. Prof. Natasha Salinas Aula 2 [10.08.2021]- As etapas para a elaboração da AIL: definição do problema, dos objetivos e das alternativas possíveis. Prof José Levy Aula 3 [17.08.2021]-Devido processo legislativo, dever de motivação e judicialização. Prof. André Cyrino Aula 4 [24.08.2021]- Grandes temas da AIL: avaliação dos impactos orçamentários, sociais e ambientais das proposições. Profs. Vivian Ferreira e Bruno Nagata Aula 5 [31.08.2021]- A Análise de impacto legislativo é compatível com processo legislativo? Profs. Andrea Rascovski Ickowicz e Bruna Borghetti Câmara Ferreira Aula 6 [14.09.2021]- Devido processo legislativo: deve a AIL ser considerada uma etapa fundamental do processo de elaboração das leis? Prof. Juliana Palma Aula 7 [21.09.2021] -Análise de impacto legislativo retrospectiva ou ex post: acompanhamento da efetividade e do impacto das leis. Prof. Ronaldo Andrade e Carlos Roberto de Alckmin Dutra Aula 8 [28.09.2021] - Análise de Impacto Legislativo como instrumento para o controle judicial e para a responsabilização política: possibilidades e limitações. Profas. Telma Lisowski e Maria Nazaré Lins Barbosa - Público-alvo: Advogados, agentes públicos, parlamentares, assessores parlamentares, analistas e técnicos legislativos e interessados em geral no processo legislativo.
- Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
- Período de realização: 03/08/2021 a 28/09/2021
- Horário: 18h00 às 20h00
- Total de vagas: 500
- Período de inscrição: 07/07/2021 a 01/08/2021
- Informações para Inscrição:
Evento virtual. Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no Youtube.
Sugerida graduação (em curso ou concluída) em Direito, Ciências Sociais ou áreas correlatas, ou experiência em processo legislativo, para melhor acompanhamento do conteúdo.
Certificação pelo ILP/ALESP exclusivamente mediante preenchimento de formulários de avaliação, com presença em no mínimo 75% das aulas (6 encontros). Não serão emitidos certificados individuais por aula.
- Data de divulgação dos selecionados: 02/08/2021
- Colaboradores: