Evento: CONGRESSO "O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO"
Descrição: O Congresso discutirá a Lei n.º 14.026/2020, que instituiu um novo marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil ao reestruturar o modelo de prestação dos serviços públicos, a relação entre seus titulares e a iniciativa privada, além de estimular a universalização. Organizadores: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Anderson Medeiros Bonfim e Silvio Gabriel Serrano Nunes. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (Organizador e Conferencista) Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP com Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Institut Catholique de Paris e pela Université Paris-Nanterre. Professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito na Graduação, no Mestrado e no Doutorado da Faculdade de Direito da PUC-SP. Márcio Cammarosano (Conferencista) Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor da PUC-SP; Presidente do Instituto CEDDE - Centro de Estudos de Direito e Desenvolvimento do Estado. Foi Conselheiro da OAB-SP e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Wladimir Ribeiro (Conferencista) Graduado em Direito pela USP e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Foi consultor do Governo Federal brasileiro na elaboração da Lei de Consórcios Públicos, da Lei Nacional de Saneamento Básico e da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dinorá Adelaide Musetti Grotti (Conferencista) Doutora em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora da PUC-SP. Mediadora Judicial e Conciliadora. Foi Procuradora do Município de São Paulo. Juliana Salinas Serrano (Conferencista) Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em Direito Administrativo pela COGEAE ¿ PUC/SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professora assistente de Direito Administrativo da COGEAE ¿ PUC/SP. Luis Manuel Fonseca Pires (Conferencista) Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor da PUC-SP. Juiz de Direito, titular de Vara da Fazenda Pública na capital. Anderson Medeiros Bonfim (Organizador e Conferencista) Bacharel e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor assistente voluntário da PUC-SP. Secretário-Geral da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos e membro efetivo da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Foi pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Carmen Silvia Arruda (Conferencista) Juíza Federal. Coordenadora da Comissão de Direito Civil da EMARF. Doutora e Mestre em Direito pela UFF PhD em Direito Público pela Università di Pavia. Juris Doctor pela University of Miami. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira (Conferencista) Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela USP. Advogado com experiência em Direito Administrativo e Penal; professor convidado da Escola Superior do TCMSP. Membro efetivo da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. Silvio Gabriel Serrano Nunes (Organizador e Debatedor) Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela FFLCH-USP, com estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP; especialista em Direito Administrativo pela FASP. Professor da Ebradi, da Escola Superior do TCMSP, da COGEAE/PUC-SP e da UNISA. Assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB SP.
Programa:Pretende-se discutir o recente regime jurídico instituído pela Lei n.º 14.026/2020, bem como os desafios a serem enfrentados na universalização da prestação dos serviços públicos de saneamento e na formatação de modelos contratuais que estimulem a participação da iniciativa privada.
Cronograma: 23 e 24 de agosto de 2021 das 14h às 17h. Primeiro dia - 23 de agosto de 2021 - 14h às 17h. Abertura (14h às 14h45min.): Saneamento básico e Constituição. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. Painel I (14h45min. às 16h15min.) Márcio Cammarosano Wladimir Ribeiro Dinorá Adelaide Musetti Grotti Juliana Salinas Serrano Silvio Gabriel Serrano Nunes. Perguntas e debate (16h15min. às 17h) Segundo dia - 24 de agosto de 2021 das 14h às 17h. Painel II (14h às 16h) Luis Manuel Fonseca Pires Anderson Medeiros Bonfim Carmen Silvia Arruda Caio Rioei Yamaguchi Ferreira Silvio Gabriel Serrano Nunes Perguntas e debate (16h às 17h)
Público-alvo: Interessados em geral
Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
Período de realização: 23/08/2021 a 24/08/2021
Horário: 14h00 às 17h00
Total de vagas: 500
Período de inscrição: 26/07/2021 a 19/08/2021
Informações para Inscrição:Evento virtual. Necessário acesso à Internet. Certificação exclusivamente por meio do preenchimento de formulário de avaliação, nos dois dias do evento. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube.