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Evento:   PREFEITURAS BENEFICIADAS POR EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO 2021: ENCONTRO PARA ESCLARECIMENTOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES


  • Descrição:

    O Encontro destina-se aos prefeitos, dirigentes e técnicos das prefeituras beneficiadas por emendas parlamentares no Orçamento de 2021 que não cadastraram os documentos no Sistema Estadual. A ação se constitui em esforço conjunto do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para auxiliar as prefeituras na formalização das parcerias, visando o recebimento dos recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas.


     


    Valtieli Batista (palestrante) - Assessor Técnico da Assistência Técnica aos Municípios


    Sueli Maraschin (palestrante) - Executiva Pública


    Bruno Lopes Correia (organizador) - Subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Governo

  • Programa:

    O principal objetivo do encontro é orientar as Prefeituras beneficiadas pelas emendas parlamentares impositivas contempladas em 2021 sobre os procedimentos para cadastramento no Módulo Demandas do Sistema São Paulo Sem Papel, os prazos, a documentação necessária e a especificações para elaboração do plano de trabalho, para que as diferentes Secretarias de Estado possam realizar o trâmite processual e executar as emendas parlamentares.

  • Cronograma:

    26/08/2021 – das 10h00 às 12h00

     Programa:

     a) informações gerais sobre as Emendas Parlamentares (natureza jurídica, exigências e prazos);

    b) regras básicas para a execução;

    c) documentos exigidos e onde são emitidos ou gerados;

    d) orientações gerais sobre a elaboração de planos de trabalho;

    e) orientações gerais sobre as etapas do trâmite processual nas Secretarias após o cadastramento da Prefeitura (análise administrativa, técnica, jurídica e orçamentária) e as eventuais necessidades de esclarecimentos ou solicitações de revisão;

    f) assinatura do convênio;

    g) esclarecimentos sobre o funcionamento do Módulo Demandas do Sistema São Paulo Sem Papel, plataforma onde deverá ser realizado o cadastramento pelas Prefeituras;

    h) esclarecimento de dúvidas das Prefeituras.

  • Público-alvo: Prefeitos, dirigentes e técnicos das Prefeituras beneficiárias de emendas parlamentares impositivas previstas no orçamento estadual de 2021. Interessados em geral.
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 26/08/2021 a 26/08/2021
  • Horário: 10h00 às 12h00
  • Total de vagas: 999
  • Período de inscrição: 13/08/2021 a 25/08/2021
  • Informações para Inscrição:

    Evento virtual ao vivo. Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal da Rede Alesp no YouTube. Certificação exclusivamente mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento (não serão emitidos certificados solicitados posteriormente).


     


    Pede-se que prefeitos, dirigentes e técnicos de equipes municipais convidadas a participar das palestras, após a inscrição, informem a prefeitura a que pertencem, nome, função/cargo, e-mail e telefone para contato para vboliveira@sp.gov.br.

  • Data de divulgação dos selecionados: 25/08/2021
  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO