Evento: CONGRESSO: DIREITO DO PARLAMENTAR AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO.
- Descrição:
Para que exista a lei tem que existir um processo legislativo justo, democrático, que respeite as leis, o direito (o ordenamento jurídico como um todo). Sendo esse conhecimento dos parlamentares e de todos os cidadãos sobre os seus direitos essenciais para a efetiva representatividade do povo e para a defesa e o exercício da Democracia.
Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa (organizadora e palestrante):
Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador e debatedor)
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho (Palestrante)
Breno Gandelman (palestrante)
Carmen Silvia Lima de Arruda (Palestrante)
Dinorá Grotti (palestrante)
Fabio Santana (debatedor)
Fernanda Fritolli (debatedora)Isabella Cimino Scaff (debatedora)
José Roberto Pimenta Oliveira (palestrante)
Marilene Matos (debatedora)
Orlando Paixão (palestrante)
Ricardo Ferrari Nogueira (palestrante)
Ricardo Ferreira (palestrante)
Tassiane de Fatima Moraes (palestrante) - Programa:Debater o devido processo legislativo sob a ótica do princípio constitucional do devido processo legal. E mais, compreendê-lo como objeto de prerrogativa de quem é titular de mandato parlamentar, consagrado em eleição, no bojo do nosso Estado Democrático de Direito.
- Cronograma:
02/09/2021
Abertura: Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa (organizadora)
Mesa 1: A Visão do Poder LegislativoPalestrante: Breno Gandelman
Debatedora: Marilene Matos.
Mesa 2: A Visão do Poder Executivo
Palestrantes: Dinorá Grotti e Ricardo Ferrari Nogueira
Debatedor: Fabio Santana
Mesa 3: A Visão do Ministério Público
Palestrante: José Roberto Pimenta Oliveira
Debatedora: Fernanda Fritoli
Dia 03/09/2021
Mesa 4: A visão de entidades e órgãos de controle
Palestrantes: Orlando Paixão, Ricardo Ferreira e Tassiane de Fátima Moraes
Debatedor: Silvio Gabriel Serrano Nunes;
Mesa 5: A Visão do Poder JudiciárioPalestrantes: Carmen Silvia Lima de Arruda e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Debatedora: Isabella Cimino Scaff
- Público-alvo: Operadores do Direito, professores e estudantes, parlamentares e assessores, agentes públicos, cidadãos interessados em geral.
- Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
- Período de realização: 02/09/2021 a 03/09/2021
- Horário: 17h00 às 20h00
- Total de vagas: 500
- Período de inscrição: 24/08/2021 a 31/08/2021
- Informações para Inscrição:
Evento virtual ao vivo. Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação exclusivamente mediante o preenchimento de formulário de avaliação, nos dois dias de evento. Não serão fornecidos certificados posteriormente.
- Data de divulgação dos selecionados: 01/09/2021
- Colaboradores:
- Parceiros:
- COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA OAB/SP
- COMISSÃO DE RELAÇÕES COM O PODER LEGISLATIVO DA OAB/SP.