Palestra: O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - MROSC NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Descrição:
A palestra visa orientar e apoiar gestores e organizações sociais, no planejamento e aplicação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Patrícia Ianda Soares (organizadora e mediadora) - Psicóloga, Coordenadora e Especialista Técnica da Rede SUAS Fácil.
Elane Tiago Viana (palestrante) - Assistente Social. Especialista Técnica da Rede SUAS Fácil.
Mayara Gouveia (palestrante) -Assistente Social. Especialista Técnica da Rede SUAS Fácil.
- Programa:
Envidar esforços para orientar na regulamentação em âmbito local a Lei nº 13.019, de 2014, e nas ações de: adaptação de normativas ou manuais existentes; elaboração de modelos dos instrumentos jurídicos de acordo com a nova legislação; editais de chamamento e termos de colaboração e fomento; elaboração de orientações objetivas e simplificadas; instituição e designação das comissões permanentes: seleção e monitoramento e avaliação. Possibilitar a promoção e a adaptação do desenvolvimento dos sistemas de gerenciamento e transparência das parcerias, a fim de atender o preceito do art. 65 da Lei: “A prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessado”.
- Cronograma:
23/05/2022, terça-feira, 8h30 às 10h30
08h30 - Abertura
09h10 -Apresentação geral do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas relações com as Organizações da Sociedade Civil (OSC): o que faz uma OSC?
Legislação: Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016;
Quais principais mudanças introduzidas pelo MROSC;
O chamamento público, a dispensa e a inexigibilidade: o detalhamento de cada processo;
Como empregar os recursos da parceria e a Comissão de Monitoramento;
Parcerias com as OSCs na execução indireta dos serviços socioassistenciais e o fluxo de atendimento.10h00 - Estudo de casos: análise da situação de dois municípios;
- Considerações Finais; - Público-alvo: Gestores Municipais (prefeitos, secretários, coordenadores, diretores da política pública de assistência social) técnicos e trabalhadores do SUAS em geral, colaboradores de organizações da sociedade c
- Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
- Período de realização: 23/05/2022 a 23/05/2022
- Horário: 8h30 às 10h30
- Total de vagas: 1000
- Período de inscrição: 18/04/2022 a 21/05/2022
- Informações para Inscrição:
Evento virtual ao vivo (telepresencial). Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento (não serão fornecidos certificados posteriormente).
Sugestões de leitura - ver em ANEXOS - Data de divulgação dos selecionados: 22/05/2022
- Colaboradores:
- Anexos: