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Palestra:   O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - MROSC NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.


  • Descrição:

    A palestra visa orientar e apoiar gestores e organizações sociais, no planejamento e aplicação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.


    Patrícia Ianda Soares (organizadora e mediadora) - Psicóloga, Coordenadora e Especialista Técnica da Rede SUAS Fácil.


    Elane Tiago Viana (palestrante) - Assistente Social. Especialista Técnica da Rede SUAS Fácil.


    Mayara Gouveia (palestrante) -Assistente Social. Especialista Técnica da Rede SUAS Fácil.

  • Objetivo:

    Envidar esforços para orientar na regulamentação em âmbito local a Lei nº 13.019, de 2014, e nas ações de: adaptação de normativas ou manuais existentes; elaboração de modelos dos instrumentos jurídicos de acordo com a nova legislação; editais de chamamento e termos de colaboração e fomento; elaboração de orientações objetivas e simplificadas; instituição e designação das comissões permanentes: seleção e monitoramento e avaliação. Possibilitar a promoção e a adaptação do desenvolvimento dos sistemas de gerenciamento e transparência das parcerias, a fim de atender o preceito do art. 65 da Lei: “A prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessado”.

  • Cronograma:

    23/05/2022, terça-feira, 8h30 às 10h30

    08h30 - Abertura

    09h10 -Apresentação geral do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas relações com as Organizações da Sociedade Civil (OSC): o que faz uma OSC?
    Legislação: Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016;
    Quais principais mudanças introduzidas pelo MROSC;
    O chamamento público, a dispensa e a inexigibilidade: o detalhamento de cada processo;
    Como empregar os recursos da parceria e a Comissão de Monitoramento;
    Parcerias com as OSCs na execução indireta dos serviços socioassistenciais e o fluxo de atendimento.

    10h00 - Estudo de casos: análise da situação de dois municípios;
    -  Considerações Finais;

  • Público-alvo: Gestores Municipais (prefeitos, secretários, coordenadores, diretores da política pública de assistência social) técnicos e trabalhadores do SUAS em geral, colaboradores de organizações da sociedade c
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 23/05/2022 a 23/05/2022
  • Horário: 8h30 às 10h30
  • Total de vagas: 1000
  • Período de inscrição: 18/04/2022 a 21/05/2022
  • Informações para Inscrição:

    Evento virtual ao vivo (telepresencial). Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento (não serão fornecidos certificados posteriormente).

    Sugestões de leitura - ver em ANEXOS

  • Data de divulgação dos selecionados: 22/05/2022
  • Colaboradores:
  • Anexos: