Seminário:   NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS

• Descrição:

  Seminário com vistas à exposição de ideias sobre a Nova Lei de Licitações, nº 14.133/21, que está em vigor e passará a ser de aplicação obrigatória em 1º de abril de 2023, permitindo a legisladores, membros do Poder Executivo e servidores públicos a reflexão sobre a implantação das novas regras em seus respectivos entes públicos.

  
  

  Palestrantes:
  José Souto Tostes - Advogado atuante na área de licitações, especialista em gestão pública, ex-Procurador Municipal e consultor na área de gestão municipal.
  Danilo Atalla - Procurador Municipal. Especialista em Direito Administrativo PUC/SP. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - EJEP (TRE-SP - EPM).

• Programa:

  Expor temas relevantes da Nova Lei de Licitações Públicas com vistas a fomentar o debate da necessidade de capacitação para a implantação da Lei nº 14.133/21, que passará a ser obrigatória em 1 de abril de 2023.

• Cronograma:
  

  6, 13, 20 e 27 de outubro e 3 de novembro de 2022, quintas-feiras
  

  Aula 1 - 06/10 – 18h às 19h30
  

  - Abertura do Seminário.
  

  - Planejamento da licitação frente às regras da Nova Lei de Licitações - novas regras vinculando as licitações ao processo de planejamento prévio e estabelecimento de um plano anual de contratações de cada ente público. (José Souto Tostes)
  

  - Implantação da Nova Lei nos municípios e Câmaras Municipais – necessidade de estabelecimento de um programa de implantação da nova lei por parte dos gestores e responsáveis dos municípios e Câmaras Municipais. (José Souto Tostes) 
  
  
  

  Aula 2 - 13/10 – 18h às 19h30
  

  - Portal Nacional de Contratações Públicas e a obrigatoriedade para os entes públicos  - definição e conceituação dos objetivos e do que se pretende com o novo PNCP, que concentrará todas as licitações realizadas pelos entes públicos brasileiros. (José Souto Tostes)
  

  - Pregão e a nova Concorrência – conceituação sobre o novo pregão e a concorrência estabelecida no regramento da lei nº 14.133/21 (José Souto Tostes) 
  
  
  

  Aula 3 - 20/10 – 18h às 19h30
  

  - Licitações de Obras Públicas e o uso de novas tecnologias de elaboração de projetos e de acompanhamento da execução – as mudanças da nova lei acerca do planejamento e estabelecimento de conceitos de controle e de eliminação de riscos na elaboração dos projetos e no acompanhamento de obras públicas. (José Souto Tostes)
  

  - Nova Lei de Licitações e a  análise de riscos – o que prevê a lei sobre a análise de riscos obrigatória nos contratos oriundos de licitações realizadas no bojo da nova lei de licitações. (José Souto Tostes) 
  
  
  

  Aula 4 - 27/10 – 18h às 19h30
  

  - Instrumentos auxiliares da NLL – análise dos instrumentos auxiliares inseridos na nova lei de licitações e os aspectos jurídicos oriundos nesses, com sua utilização nos certames licitatórios. (José Souto Tostes)
  

  - Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade de  licitação  - novas regras e estabelecimento de marcos acerca da contratação direta por meio de dispensa de licitações e inexigibilidades: riscos e cuidados necessários. (José Souto Tostes)
  

  - Crimes em Licitações da  NLL – os novos crimes licitatórios ou oriundos da gestão na contratação, frente à nova lei de licitações. (José Souto Tostes) 
  
  
  

  Aula 5 - 3/11 – 18h às 19h30
  

  - Prerrogativas da administração pública – conceituação e análise das prerrogativas legais da administração pública ao contratar ou transacionar com particulares, a supremacia do interesse público. (Danilo Atalla)
  

  - Estudo técnico preliminar – implantação do ETP nas licitações públicas de todos os entes, como forma de análise prévia do certame, sua necessidade e planejamento. (Danilo Atalla)
  

  - Encerramento.

• Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
• Período de realização: 06/10/2022 a 03/11/2022
• Horário: 18h00 às 19h30
• Forma de Realização: Virtual
• Total de vagas: 1000
• Período de inscrição: 01/09/2022 a 06/10/2022
• Informações para Inscrição:

  Evento telepresencial (virtual ao vivo). Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação em pelo menos 4 dos 5 encontros. Os certificados serão enviados em até 30 dias após o encerramento do evento. Não serão emitidos certificados posteriormente.

• Data de divulgação dos selecionados: 06/10/2022
• Colaboradores:
  • JOSÉ SOUTO TOSTES ( PALESTRANTE )
• DANILO ATALLA ( PALESTRANTE )
• AMILTON AUGUSTO ( COORDENADOR )
• Parceiros:
  • SISTEMA PAULISTA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO ( SISPELegis )