Ciclo de Conferências: CICLO ILP+IPT DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO: DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO INSTRUMENTO NOS MUNICÍPIOS
- Descrição:
A Lei Federal 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) introduziu no País a obrigatoriedade de elaboração e uso das cartas geotécnicas pelos municípios, por meio das normas que regulam o parcelamento do solo urbano (Lei 6766/1979), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a transferência de recursos da União (Lei 12.340/2010). Passados dez anos da PNPDEC, poucos municípios contam o instrumento, propondo-se discutir como se poderia melhorar esse cenário.
Mediadores:
Omar Yazbek Bitar - Geólogo Dr., Pesquisador do IPT
Alex Peloggia - Geólogo Dr., Pesquisador Independente, colaborador do ILP.
Conferencistas:
Carlos Geraldo Luz de Freitas - Geólogo, Dr., Pesquisador do IPT
Marcus Vinicius Monteiro dos Santos - Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação e Urbanismo - MPSP
Carlos Bocuhy - Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (ProAm)
- Programa:O objetivo geral do evento é o de discutir possíveis caminhos para que um número maior de municípios possa contar com o instrumento da carta geotécnica de aptidão à urbanização, aplicando-a regularmente em suas atividades de planejamento e gestão territorial, de modo a prevenir a ocorrência de problemas e desastres associados a processos geológicos e/ou hidrológicos, em sintonia com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Cronograma:
25 de outubro de 2022, terça-feira, da 14h às 16h30
14h00-14h10 - Abertura institucional
Representante do Instituto do Legislativo Paulista e Fabrício Araújo Mirandola (Diretor do Centro de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente do IPT)
14h10-14h15 – Introdução
Mediadores: Omar Yazbek Bitar (IPT) e Alex Peloggia (colaborador do ILP).
Exposição dos Conferencistas:
14h15-14h30: Carlos Geraldo Luz de Freitas (IPT)
14h30-14h45: Marcus Vinicius Monteiro dos Santos (MPSP)
14h45-15h00: Carlos Bocuhy (ProAm)
15h00-16h15: Debates com questões do público
16h15-16h30: Encerramento institucional
- Público-alvo: Gestores e técnicos de prefeituras municipais, organizações não governamentais, órgãos do Legislativo e do Judiciário, outras entidades atuantes nas áreas de urbanismo, habitação e meio ambiente e púb
- Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
- Período de realização: 25/10/2022 a 25/10/2022
- Horário: 14h00 às 16h30
- Forma de Realização: Virtual
- Total de vagas: 1000
- Período de inscrição: 05/10/2022 a 24/10/2022
- Informações para Inscrição:
Evento virtual ao vivo (telepresencial). Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação exclusivamente mediante o preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento.
AS SUGESTÕES DE LEITURA ESTÃO EM ANEXOS. - Data de divulgação dos selecionados: 24/10/2022
- Locais de Realização:
- CANAL DO ILP NO YOUTUBE
Endereço: https://www.youtube.com/c/ilpsp
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- Colaboradores:
- Parceiros:
- SISTEMA PAULISTA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO ( SISPELegis )
- INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DE SÃO PAULO ( IPT )
- Anexos: