Palestra: LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Descrição:
A palestra discute a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Administração Pública, em termos de seus princípios e embasamentos e de suas inovações, atores e titulares de direitos, bem como sua relação com a Lei de Acesso à Informação.
Palestrante:
Marcelo Casali Casseb - Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2002) e graduado em Direito - Faculdades Integradas Riopretenses (1993). MBA/FGV Direito Empresarial. Professor Universitário. Já exerceu a função de Pró-Reitor Administrativo e Reitor da Unifev. Advogado e Sócio da Casseb, Caparroz e Saraiva Sociedade de Advogados. - Programa:
Compartilhar informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e Lei de Acesso à Informação - LAI na Administração Pública.
- Cronograma:
11 de novembro de 2022, às 10h às 11h30
Programa:
- Evolução histórica.
- O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados.
- Princípios da LGPD e os Princípios da Administração Pública.
- Hipóteses de tratamento de dados pessoais.
- Bases legais. Bases Legais na Administração Pública.
-Atores da LGPD.
- Direitos dos titulares.
- LGPD e Lei de Acesso à Informação.
- Sanções
- Público-alvo: Gestores e agentes públicos, parlamentares e assessores, interessados em geral.
- Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
- Período de realização: 11/11/2022 a 11/11/2022
- Horário: 10h00 às 11h30
- Forma de Realização: Virtual
- Total de vagas: 1000
- Período de inscrição: 17/10/2022 a 10/11/2022
- Informações para Inscrição:
Evento virtual ao vivo (telepresencial). Necessário acesso à Internet. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube. Certificação mediante preenchimento de formulário e avaliação disponibilizado durante o evento.
- Data de divulgação dos selecionados: 10/11/2022
- Colaboradores:
- Parceiros:
- NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA ( NAE )
- SISTEMA PAULISTA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO ( SISPELegis )