SEMINÁRIO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA FOI EXIBIDO NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA PELO ILP.

O evento foi dividido em duas partes: uma contextualização do tema e um debate entre os conferencistas e os participantes que acompanhavam o evento ao vivo. 01/07/2021 16:06 | on-line | Rafael Ferreira de Sousa

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Os mediadores do seminário: Luiz Roberto Carboni Souza e Silvio Serrano Nunes<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-07-2021/fg270061.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Os palestrantes Lara Rocha Garcia e Lara Rocha Garcia e os mediadores<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-07-2021/fg270062.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Dispondo sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo o meio digital, da pessoa jurídica ou natural de direito público ou privado, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, nomeada Lei Geral de Proteção de Dados, entrou em vigor com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. Tendo a área de saúde progressivamente se integrado às novas tecnologias, o ILP, nesta terça-feira, dia 30 de junho, lançou mão de um seminário voltado à discussão e reflexão sobre a referida lei e o direito à saúde no atual contexto de pandemia.

Apresentado pela analista legislativa do instituto, Paula Schneider, o evento contou com uma importante explanação da advogada Lara Rocha Garcia. Após explicar brevemente a LGPD, a professora trouxe uma citação feita há quinze anos pela Organização Mundial da Saúde, que já previa a inserção da Saúde na esfera digital, fato que demostrou que tal transição foi feita gradativamente, ficando mais evidente no atual período de pandemia.

Garcia, tendo em mente o contexto digital ligado à área médica, pontuou a relevância que profissionais de outras áreas passariam a ter neste campo, como os especialistas em tecnologia. Passando por uma detalhada linha do tempo, a professora pôde mostrar aos participantes o período em que a ONU começou a definir os primeiros princípios éticos no que diz respeito a proteção de dados sensíveis de pacientes dentro do contexto digital.

Avançando mais na linha do tempo, a advogada citou o relatório feito pela World Health Organization, em maio de 2021, cujo objetivo é dispor de estratégias globais para o desenvolvimento da saúde digital. Feito isso, a palestrante pôde partir para o contexto de pandemia, apresentando os critérios definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que passam por quatro estágios, sendo eles a detecção, a prevenção, a resposta e a recuperação. A organização também se ocupou de fazer relatórios voltados a diversos países, incluindo o Brasil, para que pudesse auxiliar no processo de digitalização global.

Terminada a exposição de Lara Garcia, um debate sobre o assunto teve espaço, contando com as participações dos advogados Georghio Alessandro Tomelin e Luiz Roberto Carboni Souza e do professor Silvio Serrano Nunes, que, junto a Carboni Souza, organizou o evento que pode ser conferido por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=-03B2oUpXIY.