ILP RECEBE A QUINTA AULA DO CURSO "ELEIÇÕES E CAMPANHAS ELEITORAIS 2022: LEGISLAÇÃO E ASPECTOS TÉCNICOS"

03/05/2022 13:56 | O evento tratou da violência de gênero no contexto político-eleitoral. | Victoria Baptista Dias Miotto

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A analista legislativa Paula Schneider e a palestrante Marilda Silveira em evento promovido pelo ILP<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/L-05-2022/fg286129.png' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Na segunda-feira, dia 4 de abril deste ano de 2022, o Instituto do Legislativo Paulista sediou a quinta aula do curso Eleições e Campanhas Eleitorais, com o tema "Fake news, participação feminina e os desafios da Justiça Eleitoral na preservação de direitos". O evento foi aberto pela analista legislativa Paula Schneider e ministrado por Marilda Silveira, doutora em Direito Público pela UFMG.

A palestrante iniciou sua exposição abordando o "cardápio de opções" de candidatos a serem votados, afirmando que este costuma ser composto por um mesmo perfil: homens brancos de classe alta. Nesse sentido, o espaço ocupado por minorias na vida política é limitado, pois normalmente essas pessoas possuem menor visibilidade.

Historicamente, os meios de comunicação utilizados para a promoção de campanhas eleitorais eram a televisão e o rádio, veículos estes concedidos pelo estado, o que culminava com uma artificialização do filtro do conteúdo. Em outras palavras, era possível que o estado regulasse as fraudes e fake news que circulavam por meio destas mídias. Esta ação está prevista na Constituição Federal e era responsável por diminuir a disseminação de informações mentirosas ou caluniosas.

Com a ascensão dos novos meios de comunicação, como a Internet, houve uma ampliação dos cardápios de opção, o que facilitou a comunicação, permitindo que um único perfil em rede social tenha o mesmo alcance das plataformas tradicionais. Entretanto, é impossível controlar a disseminação de fake news e comentários caluniosos do mesmo modo que ocorria na televisão e no rádio.

Conforme a palestrante, as fake news e calúnias direcionadas às minorias são denominadas de violência política. Ela ocorre com o objetivo de manter as coisas como estão, por meio da prática de violência contra grupos, para que estes continuem sendo impedidos de ocupar espaços agora ocupados por outros.

Portanto, haveria uma dificuldade dos grupos sociais minoritários que estão inseridos na violência de gênero. Primeiramente, pois eles começaram a concretizar seu networking recentemente, mas também porque, na política, as coisas não funcionam por mérito pessoal, e sim por redes de contato antigas e formadas por aqueles que já estão no poder.

Isso ocorre pois, por muito tempo, a legislação permitia a segregação de minorias. Por isso, segundo Marilda Silveira, o estado precisa mudar sua política eleitoral e fornecer oportunidades que gerem equidade para minorias, diminuindo a tolerância pela violência sofrida apenas pela condição de existência nas redes sociais.

Segundo o Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, no verbete Igualdade, escrito por Marco Antonio Paschoalotto,



"Conceituar Igualdade leva à distinção e ampliação para duas formas principais, a de igualdade de tratamento ou de características pessoais, e a igualdade a partir de regras pré-estabelecidas para distribuição [1]. Enquanto a primeira igualdade é mais simplista, em que uma ou mais pessoas possuem as mesmas características (sexo, idade, etc.) ou são tratadas como iguais perante outro determinado observador (X vê Y e Z como iguais), a segunda igualdade é mais complexa e se baseia na capacidade igualitária da normas estabelecida."



Para comprovar sua tese, a palestrante mostrou estatísticas de violência às candidatas do gênero feminino e abordou leis que tentam prevenir a violência política de gênero como a lei 14.192 e 14.197.

Ao final da aula foi realizado debate e foram elucidadas dúvidas.

O evento pode ser acessado por meio do link: https://youtu.be/siBVi9aRkH0

O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf