Segundo o Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, no verbete "Representação Política", escrito por Margareth Grilo, esta "concretiza-se via eleição e se expressa por meio do mandato político-representativo. A eleição é o processo - ou conjunto de procedimentos formais - destinado a disciplinar a escolha de candidatos a cargos políticos, mediante o qual é exercido o direito de sufrágio, ou seja, votar e ser votado".
Com o objetivo de auxiliar no aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nas campanhas eleitorais e levar informação aos pré-candidatos e à sociedade em geral, o Instituto do Legislativo Paulista elaborou o curso de Eleições e Campanhas Eleitorais 2022, e teve como tema "Crimes Eleitorais e Compliance" em sua décima segunda aula.
O evento foi aberto pela analista legislativa Paula Schneider e ministrado por Rodrigo Carneiro Maia, advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal (PUC SP) e em Direito Penal Econômico (IBCCRIM).
Rodrigo iniciou sua exposição abordando o tema Direito Eleitoral e Direito Penal, citando em seu discurso o "leque" de possibilidades dos crimes eleitorais, sejam eles omissivos ou comissivos, além de discorrer sobre quem é submetido aos crimes deste jaez. Em seguida, complementando os tópicos anteriormente abordados, explanou sobre o conceito de compliance.
"Para que a representação política seja legítima é imprescindível que o processo eleitoral esteja cercado de garantias à sua lisura, assegurando ao eleitor, na medida do possível, o exercício do voto livre de injunções do poder econômico e do poder político, de modo que a sua vontade não sofra qualquer tipo de coação ou influência indevida; e buscando garantir aos candidatos a disputa do pleito em condições de igualdade", ainda segundo Margareth Grilo, no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP.
O evento pode ser acessado por meio do link:
https://youtu.be/6mIwyLwIr_w
O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf