No último dia 30 foi transmitido, pela Rede Alesp e pelo ILP, o 5º Seminário sobre Legislação Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos. O evento foi promovido pelo Gabinete do deputado Edmir Cheddid, com apoio do ILP, e teve como ponto central o conjunto de regras para as Eleições de 2022, incluindo as alterações nas Leis da Ficha Limpa e da Improbidade Administrativa, a questão da rejeição de contas, condutas vedadas, financiamento de campanha, abuso do poder econômico e propaganda eleitoral. A analista legislativa Silmara Lauar representou o Instituto Legislativo Paulista, enquanto o deputado Delegado Olim representou o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari.
A Importância do evento dialoga com a necessidade de buscarmos por disputas eleitorais mais justas, democráticas e transparentes. Segundo Marta Maria Assumpção Rodrigues, em seu verbete acerca de Eleições, presente no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP: "A ideia de Democracia se entrelaça com a ideia de estado, i.e., para além do acesso ao poder do estado através de eleições, a democracia implica, sobretudo, na efetividade do estado de direito". Isto porque esses conceitos se complementam de modo a solidificar ainda mais as instituições também por meio dos representantes eleitos.
Antes de se iniciar a programação com os palestrantes convidados, Olim afirmou que "o conhecimento técnico sobre direito eleitoral garante a tranquilidade dos agentes políticos na realização das eleições", ou seja, a elaboração do jogo eleitoral que culmina no fortalecimento democrático inicia-se muito antes da posse dos eleitos: seu começo é marcado pela organização pré-campanha, com base em diretrizes e textos de lei.
O corpo de palestrantes foi composto por: Roberto Maia Filho (Desembargador do TJSP), Luiz Silvio Moreira Salata (Advogado especialista em Direito Constitucional e Eleitoral), Dimas Ramalho (Conselheiro do TCESP), Bruno Mitsuo Nagata (Agente de Fiscalização do TCESP), Frederyk Chopin Arantes (Secretário de Auditoria Interna do TCESP), João Fernando Lopes de Carvalho (Advogado Especialista em Direito Administrativo) e Ricardo Vita Porto (Advogado especializado em Direito Político e Eleitoral).
Todos tiveram disponibilizados 20 minutos para suas devidas exposições, cujos intervalos foram marcados por duvidas pertencentes aos que estavam presentes de forma física e virtual, uma vez que o evento também aconteceu presencialmente na Casa. O Dep. Cheddid, que além de organizador, fez as vezes de mediador, e encerrou o seminário lembrando a importância absoluta em seguir as regras impostas na disputa, mas pontuado que essas regras podem e devem ser estudadas e debatidas.
O evento na integra se encontra no canal do ILP e pode ser assistido a qualquer momento, bastando acessá-lo por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=MBG30wk79fs&t=294s
Já o Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf