Decreto nº 23.464, de 16/07/1954 ( Decreto 23464/1954 )
Decreto nº 23.464, de 16/07/1954

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Publicado erroneamente como Decreto n. 23.646, de 16/07/1954, no DO 17/07/1954 p.1 e retificado pelo DO 18/07/1954 p.1
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp