Decreto nº 27.919, de 23/03/1957 ( Decreto 27919/1957 )
Decreto nº 27.919, de 23/03/1957

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp