Decreto nº 6.923, de 31/01/1935 ( Decreto 6923/1935 )
Decreto nº 6.923, de 31/01/1935

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp