Decreto nº 7.382, de 16/08/1935 ( Decreto 7382/1935 )
Decreto nº 7.382, de 16/08/1935

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp