Decreto nº 9.411, de 11/08/1938 ( Decreto 9411/1938 )
Decreto nº 9.411, de 11/08/1938

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp