Decreto nº 10.180, de 10/05/1939 ( Decreto 10180/1939 )

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Decreto nº 10.180, de 10/05/1939

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Modifica o Decreto n. 10.073, de 27 de março de 1939, regulamentando-o bem assim o de n. 9.607, de 13 de outubro de 1938, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 11/05/1939, p.2

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Regulamento | Remuneração | Repartição Central de Polícia do Estado |

Observações

Publicado erroneamente no DO como Decreto-lei n. 10.180, de 10/05/1939 (DO de 11/05/1939, p.2)

expand_more Alterações

Decreto-Lei nº 12.304, de 08/11/1941

Artigo 2.° - Extingue o cargo de Dactilógrafo - 2.° Escriturário, a que se refere o artigo 4.° do Decreto n. 10.180/1939 (DOE 09/11/1941, p.1) (Diario Oficial, 09/11/1941, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 10.393, de 21/07/1939

Enfeixa, em uma só, todas as legislações sobre cargos e vencimentos, relativas à atual organização do Gabinete do Chefe de Polícia e da Repartição Central de Polícia e suas dependências, na Capital e no Interior (DO 22/07/1939, p.2) (Diario Oficial, 22/07/1939, p.2)

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